10/04/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:51

Transitado em Julgado em 03/04/2024
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REITERAÇÃO DE CONSULTA.

SISTEMA SISBAJUD.

FERRAMENTA "TEIMOSINHA".

DECORRIDO LAPSO TEMPORAL RAZÓAVEL.

POSSIBILIDADE.

REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. 1. É possível a renovação de pesquisa nos sistemas de consulta de ativos financeiros do executado para os processos em curso, após passado período razoável desde a última tentativa, em observância aos princípios da razoabilidade, celeridade processual e efetividade da prestação jurisdicional para satisfação da tutela pretendida, até porque o Sisbajud trata de sistema novo, desenvolvido em complementação ao Bacenjud, possibilitando uma vasta e detalhada consulta à situação financeira e bancária do devedor, a fim de viabilizar eventuais constrições patrimoniais, com a utilização da ferramenta "teimosinha". 2.

Agravo de instrumento provido.
14/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:34

Conhecido o recurso de DELCIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *57.***.*50-97 (AGRAVANTE) e provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 09:55

Recebidos os autos
03/11/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/11/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:49

Expedição de Ofício.
16/10/2023 19:26

Recebidos os autos
16/10/2023 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/07/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/07/2023 13:42

Recebidos os autos
05/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/07/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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