11/03/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:07

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.

ART. 5º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69.

POSSIBILIDADE.

REVERSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA EM BUSCA E APREENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. É possível ao autor pleitear a conversão da ação de busca e apreensão em execução, antes de angularizada a relação processual, e desde que preenchidos os requisitos processuais, conforme preceituam os arts. 4º e 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Todavia, depois de convertida a ação de busca e apreensão em execução, não é possível revertê-la à ação de busca e apreensão novamente, por ausência de previsão legal. 2.

Agravo de instrumento não provido.
14/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:21

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 11:08

Recebidos os autos
03/10/2023 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
30/09/2023 01:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 14:48

Expedição de Mandado.
04/09/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:27

Expedição de Ofício.
31/08/2023 19:29

Recebidos os autos
31/08/2023 19:29

Efeito Suspensivo
17/05/2023 09:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/05/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/05/2023 17:08

Recebidos os autos
08/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/05/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715875-91.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Kleber Curvina Lisboa

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0723013-91.2023.8.07.0007

Marcos Paulo Lopes Nogueira

Luiz Ferreira de Miranda

Advogado: Isabella Pereira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0723013-91.2023.8.07.0007

Marcos Paulo Lopes Nogueira

Luiz Ferreira de Miranda

Advogado: Isabella Pereira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0719037-97.2023.8.07.0000

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Antonio Carlos Batista

Advogado: Davi Lima Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0710064-45.2017.8.07.0007

Elso Antonio Gontijo

Samara Pacheco Coriolano

Advogado: Jussara Moura Fernandes Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2017 15:38

Exibir Processo