28/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700503-11.2024.8.07.0020 AGRAVANTE: ISAQUE FELIX DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
13/12/2024 16:26

Recebidos os autos
13/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 16:26

Recebidos os autos
13/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2024 15:33

Recebidos os autos
13/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:31

Recurso Especial não admitido
08/11/2024 09:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 08:56

Recebidos os autos
08/11/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2024 13:36

Recebidos os autos
11/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:08

Retirado de pauta
09/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 22:39

Recebidos os autos
19/08/2024 12:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/08/2024 12:02

Recebidos os autos
01/08/2024 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:56

Recebidos os autos
27/06/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/06/2024 18:48

Recebidos os autos
20/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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