03/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:46

Recebidos os autos
28/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/03/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738142-67.2017.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em face de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA e outros, partes qualificadas.

Requer a parte exequente aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

A aplicação de multa requerida pelo exequente, exige demonstração certa de dolo do devedor em tumultuar ou dificultar a execução.

Diferentemente da boa-fé que é presumida, a má-fé não se presume, carecendo de comprovação da má conduta processual e do dolo de prejudicar.

A imposição de multa decorrente da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, à luz da jurisprudência, fica condicionada à apuração de eventual omissão dolosa praticada pelos devedores na indicação dos bens disponíveis e que são passíveis de constrição.

Nestes termos, INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa.

Referente à medida executiva, em que pese o deferimento de penhora de lucros, contido no ID 168989392, na prática, de acordo com a experiência deste juízo esta medida revela-se de pouca ou nenhuma efetividade.

Assim, correto facultar à parte credora a possibilidade de efetuar uma análise de custo-benefício da continuidade da medida constritiva.

Ademais, não basta tão somente a decisão de penhora, é necessário provas de que, de fato, há viabilidade de penhora de possíveis lucros, de modo para este tipo de comprovação demandar-se-á ação tanto do credor como do devedor, gerando atrasos e tornando o cumprimento de sentença dispendioso para as partes.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:22

Recebidos os autos
26/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:22

Outras decisões
26/02/2025 19:22

Indeferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
25/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO PUJATTI em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:03

Recebidos os autos
09/12/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:03

Deferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
26/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:12

Recebidos os autos
14/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:12

Deferido em parte o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
07/11/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/11/2024 21:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738142-67.2017.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 201829584 e 206149468 Promova-se intimação - por correio - das empresas: LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.: Rua Bento Freitas, n. 178, 9º andar, sala 91, bairro Republica, CEP: 01.220-905, São Paulo - SP; LP COMERCIAL E SERVICOS LTDA.: Rua Bento Freitas, n. 178, 9º andar, sala 91, bairro Republica, CEP: 01.220-905 São Paulo - SP; Aguarde-se retorno da diligência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:15

Recebidos os autos
15/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:15

Outras decisões
01/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:39

Recebidos os autos
01/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:39

Outras decisões
19/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738142-67.2017.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a exequente que sejam intimadas as empresas LP COMERCIAL E SERVICOS LTDA. e LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, na figura do seu sócio LEONARDO PUJATTI, executado nestes autos, para que proceda com o depósito dos lucros das respectivas empresas devidos ao sócio LEONARDO PUJATTI, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Tendo em vista que as intimações das referidas empresas foram recebidas pelo sócio executado nestes autos, DEFIRO o pedido do exequente.

Assim, intimem-se, por AR, as empresas 1) LP COMERCIAL E SERVICOS LTDA – Endereço: Sena Madureira, 65, Quadra 33, Lote 02, Cotia, São Paulo, CEP 06706-120 (ID. 170825932) e 2) LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA – Endereço: Rua Sena Madureira, 65, Cotia, São Paulo, CEP 06706-120 (ID. 177662080), em nome do seu sócio LEONARDO PUJATTI, para que proceda ao depósito dos lucros das respectivas empresas que lhe sejam devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o executado LEONARDO PUJATTI incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 772, II, do CPC, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
25/06/2024 22:05

Recebidos os autos
25/06/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:05

Deferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
18/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 20:53

Recebidos os autos
15/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 20:53

Outras decisões
13/06/2024 15:13

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
11/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:47

Recebidos os autos
07/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:46

Indeferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
28/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/05/2024 11:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/05/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:20

Recebidos os autos
02/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:20

Outras decisões
19/04/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/04/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:04

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 18:26

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:04

Recebidos os autos
19/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:33

Recebidos os autos
29/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:33

Outras decisões
21/02/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738142-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo à anexação de extrato de depósito judicial junto ao BRB: Nos termos da Portaria n. 01/2016 fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada para que se manifeste requerendo o que de direito no prazo de (cinco) dias.

Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
07/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:26

Recebidos os autos
05/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2024 14:43

Indeferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
26/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:44

Recebidos os autos
07/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:38

Desentranhado o documento
25/10/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 14:38

Desentranhado o documento
23/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:07

Recebidos os autos
18/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:07

Deferido em parte o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
16/10/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 21:44

Expedição de Mandado.
14/09/2023 21:44

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de LP COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/09/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:50

Expedição de Mandado.
23/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
19/08/2023 07:33

Recebidos os autos
19/08/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 07:33

Deferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
16/08/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:23

Recebidos os autos
03/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2023 15:34

Processo Desarquivado
02/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:56

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 17:06

Recebidos os autos
27/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/07/2023 20:36

Processo Desarquivado
24/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:49

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:43

Recebidos os autos
10/07/2023 09:43

Deferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
05/07/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/07/2023 18:53

Processo Desarquivado
05/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:32

Arquivado Provisoramente
03/07/2023 19:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:53

Recebidos os autos
28/06/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:53

Indeferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
28/06/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
26/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:02

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 15:29

Recebidos os autos
20/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:29

Indeferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
20/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 23:08

Recebidos os autos
15/06/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:28

Arquivado Provisoramente
31/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:16

Recebidos os autos
29/05/2023 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 16:03

Recebidos os autos
18/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:54

Recebidos os autos
17/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:09

Recebidos os autos
08/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:33

Decorrido prazo de LEONARDO PUJATTI em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:40

Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA ACCIOLLY em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:48

Recebidos os autos
13/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:48

Deferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
28/03/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
28/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
27/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 20:35

Arquivado Provisoramente
06/02/2023 16:52

Recebidos os autos
06/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/02/2023 16:13

Processo Desarquivado
19/12/2022 10:47

Arquivado Provisoramente
16/12/2022 18:49

Recebidos os autos
16/12/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/12/2022 16:34

Processo Desarquivado
16/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:45

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 14:46

Recebidos os autos
15/12/2022 14:46

Deferido o pedido de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
13/12/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/12/2022 04:07

Processo Desarquivado
12/12/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 13:15

Arquivado Provisoramente
28/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:55

Expedição de Ofício.
07/11/2022 14:47

Recebidos os autos
07/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/11/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:04

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 13:04

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:49

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:43

Recebidos os autos
04/05/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/05/2021 14:34

Processo Desarquivado
04/05/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 14:34

Arquivado Provisoramente
28/04/2021 14:33

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:23

Expedição de Certidão.
26/04/2021 17:27

Recebidos os autos
26/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/04/2021 16:59

Processo Desarquivado
26/04/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 13:17

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 13:17

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:59

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:22

Recebidos os autos
15/04/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/04/2021 13:13

Processo Desarquivado
15/04/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:26

Arquivado Provisoramente
08/04/2021 12:26

Expedição de Certidão.
07/04/2021 14:46

Recebidos os autos
07/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:46

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
07/04/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/04/2021 13:14

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 18:00

Recebidos os autos
05/04/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/04/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:28

Recebidos os autos
24/03/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/03/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 20:49

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:13

Recebidos os autos
12/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/03/2021 04:04

Processo Desarquivado
11/03/2021 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2020 10:17

Arquivado Provisoramente
13/03/2020 04:16

Processo Desarquivado
12/03/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 11:57

Arquivado Provisoramente
11/03/2020 17:07

Recebidos os autos
11/03/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/03/2020 13:35

Processo Desarquivado
11/03/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 15:04

Arquivado Provisoramente
09/03/2020 14:30

Recebidos os autos
09/03/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:30

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/03/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/03/2020 14:22

Expedição de Certidão.
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 16:53

Recebidos os autos
27/02/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
27/02/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/02/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 16:08

Juntada de Certidão
14/02/2020 17:24

Recebidos os autos
14/02/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/02/2020 17:44

Juntada de Petição de réplica
05/02/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 12:55

Expedição de Certidão.
03/02/2020 20:55

Juntada de Petição de contestação
13/01/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 13:50

Recebidos os autos
10/01/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/12/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 22:01

Juntada de Certidão
07/11/2019 10:55

Decorrido prazo de LEONARDO PUJATTI em 06/11/2019 23:59:59.
13/09/2019 12:09

Publicado Edital em 13/09/2019.
13/09/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 15:43

Recebidos os autos
11/09/2019 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/09/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:25

Juntada de Certidão
02/09/2019 13:24

Processo Desarquivado
24/04/2019 15:40

Arquivado Provisoramente
24/04/2019 15:35

Recebidos os autos
24/04/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/04/2019 18:22

Juntada de Certidão
21/02/2019 14:00

Decorrido prazo de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 14:00

Decorrido prazo de LEONARDO PUJATTI em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 14:00

Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA ACCIOLLY em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 14:46

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 19/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 11:40

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 01/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 03:29

Publicado Certidão em 30/01/2019.
29/01/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 19:10

Juntada de Certidão
22/01/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 16:48

Processo Desarquivado
15/01/2019 16:47

Juntada de Certidão
30/07/2018 17:23

Arquivado Provisoramente
30/07/2018 17:23

Juntada de Certidão
24/07/2018 14:21

Juntada de Certidão
24/07/2018 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2018.
23/07/2018 10:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 16:55

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 19/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 13:34

Juntada de Certidão
14/07/2018 08:25

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 13/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 03:03

Publicado Certidão em 12/07/2018.
11/07/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 17:45

Publicado Edital em 09/07/2018.
09/07/2018 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 13:39

Expedição de Carta.
05/07/2018 16:17

Expedição de Edital.
05/07/2018 03:23

Publicado Certidão em 05/07/2018.
04/07/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 16:51

Recebidos os autos
03/07/2018 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2018 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/07/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 18:21

Expedição de Certidão.
02/07/2018 18:21

Juntada de Certidão
30/06/2018 05:34

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 29/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 06:07

Publicado Certidão em 22/06/2018.
22/06/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 12:32

Publicado AR - Aviso de recebimento em 21/06/2018.
21/06/2018 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 15:59

Juntada de Certidão
19/06/2018 15:17

Decorrido prazo de LEONARDO PUJATTI em 18/06/2018 23:59:59.
18/06/2018 20:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2018 17:33

Juntada de Certidão
11/06/2018 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2018 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/05/2018 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2018 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 14:06

Recebidos os autos
18/05/2018 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/05/2018 14:20

Juntada de Certidão
16/05/2018 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/05/2018 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/05/2018 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2018 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2018 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2018 19:00

Juntada de Certidão
12/04/2018 16:14

Recebidos os autos
12/04/2018 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/04/2018 13:04

Juntada de Certidão
12/04/2018 02:30

Publicado Certidão em 12/04/2018.
11/04/2018 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 15:40

Expedição de Certidão.
09/04/2018 15:40

Juntada de Certidão
07/04/2018 03:57

Decorrido prazo de BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em 06/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 05:08

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 15:37

Recebidos os autos
23/03/2018 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2018 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/03/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 04:22

Publicado Certidão em 19/03/2018.
17/03/2018 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 15:06

Expedição de Certidão.
15/03/2018 15:06

Juntada de Certidão
21/02/2018 18:49

Recebidos os autos
21/02/2018 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/02/2018 13:28

Juntada de Certidão
21/02/2018 13:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/02/2018 06:21

Decorrido prazo de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 06/02/2018 23:59:59.
14/12/2017 02:22

Publicado Decisão em 14/12/2017.
13/12/2017 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2017 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 17:05

Recebidos os autos
11/12/2017 17:05

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2017 17:54

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
07/12/2017 17:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/12/2017 17:49

Juntada de Certidão
07/12/2017 11:24

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/12/2017 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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