18/04/2024 15:29

Baixa Definitiva
18/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:26

Transitado em Julgado em 08/03/2024
18/04/2024 15:17

Recebidos os autos
18/04/2024 15:17

Processo Reativado
08/03/2024 17:11

Baixa Definitiva
08/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:56

Transitado em Julgado em 08/03/2027
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EUZELI NASCIMENTO SILVA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PETIÇÃO INICIAL.

EMENDA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO DO JUÍZO PROCESSANTE NÃO ATENDIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O recorrente deixou de emendar a contento a petição inicial, nos moldes dos sucessivos comandos exarados na origem, ficando sujeito à sanção prevista no parágrafo único do artigo 485, inciso IV do CPC. 2.

O juízo de admissibilidade da petição inicial não se limita à análise de atendimento, pela parte autora, dos requisitos listados nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, mas abrange, sobremodo, a análise da presença ou da ausência dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 3.

O trâmite processual por mais de ano, sem a necessária citação do réu, somado à ausência de atendimento ao chamamento processual, implica no indeferimento da inicial sem resolução de mérito. 4.

APELAÇÃO CONHECIDA, MAS NÃO PROVIDA.
08/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:04

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 20:38

Recebidos os autos
01/12/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/11/2023 14:58

Recebidos os autos
30/11/2023 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 12:05

Recebidos os autos
27/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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