TJDFT - 0709818-10.2021.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 12:52
Baixa Definitiva
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12/03/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
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15/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 15/02/2024.
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10/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
DANOS MATERIAIS NULIDADE.
CONTRATO ILÍCITO.
INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS.
MOEDA DIGITAL.
STATUS QUO ANTE.
APORTE FINANCEIRO.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
RENDIMENTOS DURANTE O AJUSTE.
ABATIMENTO. 1. É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito (CC, art. 166, II). 2.
A declaração de nulidade do contrato de investimento em moeda digital acarreta o retorno das partes contratantes ao status quo ante.
Por consequência, o valor investido pela autora deve ser devolvido a ela, abatendo-se a quantia recebida a título de rendimentos durante a vigência do ajuste.
Precedentes. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
08/02/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 18:28
Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE FERREIRA DE JESUS - CPF: *16.***.*46-97 (APELANTE) e provido em parte
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06/02/2024 17:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2023 17:08
Recebidos os autos
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27/09/2023 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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27/09/2023 10:30
Recebidos os autos
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27/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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21/09/2023 17:00
Recebidos os autos
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21/09/2023 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/09/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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