02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025 11:01

Juntada de certidão
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do processo: 0764066-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: ALEXANDRE GOMES MACHADO AGRAVADO: RODRIGO RANGEL COSTA, METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP DECISÃO Vistos, etc.

A decisão de ID 72027640, não conheceu do Agravo em Recurso Extraordinário, com os seguintes fundamentos: “A ausência de repercussão geral já reconhecida pelo STF, por si só, é capaz de obstar o seguimento do Recurso Extraordinário.

Desse modo, carece de interesse recursal o conhecimento do Agravo em Recurso Extraordinário - ARE do art. 1.042 do CPC, em relação aos demais pontos do recurso, haja vista que não haverá utilidade em eventual provimento.

Por tais razões, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Extraordinário.” Irresignada a parte recorrente apresentou Reclamação, tombada sob o nº 81.016 distribuída ao egrégio Supremo Tribunal Federal, que foi julgada procedente para determinar a remessa do Agravo em Recurso Extraordinário interposto, com fundamento no art. 1.042, ao Supremo Tribunal Federal, sendo os autos remetidos ao STF para juízo de admissibilidade.

O E.

STF, em juízo de admissibilidade, determinou o retorno dos autos à essa Turma Recursal, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Brevemente relatado, decido.

Em cumprimento à determinação da Suprema Corte, encaminhe-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC, a fim de observar a existência de representativo da controvérsia sobre “o tema 339 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o AI-QO-RG 791.292”, em observância ao Ofício-circular nº 19/PRES.STF, de 24/11/2020 e ao Processo Administrativo PA-SEI nº 20.279/2020 deste Tribunal de Justiça.

Após, inexistindo processo com idêntica questão submetida à apreciação do E.

STF, remetam-se os autos àquela Suprema Corte, para fins de juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário a que se dá seguimento.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2025 13:16

Recebidos os autos
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2025 13:16

Juntada de certidão
29/08/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 10:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
25/08/2025 14:49

Recebidos os autos
25/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/08/2025 13:06

Recebidos os autos
22/08/2025 16:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/07/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 20:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 21:03

Recebidos os autos
15/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/07/2025 21:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL COSTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES MACHADO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
01/07/2025 18:08

Recebidos os autos
01/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:42

Recebidos os autos
01/07/2025 15:42

Processo Reativado
18/06/2025 10:57

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL COSTA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES MACHADO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:10

Não recebido o recurso de ALEXANDRE GOMES MACHADO - CPF: *06.***.*32-53 (AGRAVANTE).
21/05/2025 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
19/05/2025 15:34

Recebidos os autos
19/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL COSTA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:38

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 15:37

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/04/2025 12:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:14

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2025 07:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
25/03/2025 16:43

Recebidos os autos
25/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:35

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 13:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL COSTA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:26

Recebidos os autos
03/02/2025 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.
13/12/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 16:12

Recebidos os autos
22/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:40

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 15:39

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:09

Recebidos os autos
15/10/2024 16:25

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GOMES MACHADO - CPF: *06.***.*32-53 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
30/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 17:04

Recebidos os autos
23/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
15/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:11

Recebidos os autos
09/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 07:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
12/08/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
12/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:58

Recebidos os autos
10/08/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo