14/02/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:02

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:01

Recebidos os autos
20/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCIENNE DA CONCEICAO NARDES em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 15:24

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:24

Outras decisões
09/10/2024 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709319-34.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIENNE DA CONCEICAO NARDES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 14:36

Recebidos os autos
08/02/2024 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCIENNE DA CONCEICAO NARDES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/01/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
21/01/2024 02:24

Recebidos os autos
21/01/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2023 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 15:19

Recebidos os autos
11/10/2023 15:19

Deferido o pedido de LUCIENNE DA CONCEICAO NARDES - CPF: *16.***.*70-72 (REQUERENTE).
11/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/10/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/10/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/10/2023 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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