21/08/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ELVIS MENDES DA CRUS em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764138-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELVIS MENDES DA CRUS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 11:21:07. (documento datado e assinado digitalmente)
29/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:20

Recebidos os autos
23/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2024 07:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:57

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ELVIS MENDES DA CRUS em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar nula a Cláusula 13.2 do contrato de Cédula de Crédito Bancário; b) condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente em limitar os débitos efetuados diretamente na conta salário do Autor, decorrentes dos empréstimos realizados, a 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração líquida, a contar das intimações pessoais para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento, limitada ao máximo total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das perdas e danos; c) condenar o Réu ao ressarcimento de 50% de todos os valores retidos integralmente de cada salário do Autor desde 02/09/2022, corrigido pelo INPC desde a data do desconto e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. d) pagar ao Autor a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2024 08:46

Recebidos os autos
14/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ELVIS MENDES DA CRUS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/02/2024 12:40

Recebidos os autos
27/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 23:59

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 02:23

Publicado Intimação em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO PROCESSO: 0764138-12.2023.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2024 12:51:50
08/02/2024 22:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 12:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2024 23:55

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 18:59

Recebidos os autos
01/12/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:09

Recebidos os autos
09/11/2023 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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