01/07/2025 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024 10:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704584-63.2024.8.07.0000 AGRAVANTES: FABRIANA ROMEIRO RODRIGUES, IRADI MARIA DE JESUS AGRAVADO: CHARLES PEREIRA MARCELINO D E S P A C H O Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/11/2024 14:08

Recebidos os autos
22/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 14:08

Recebidos os autos
22/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 13:02

Recebidos os autos
22/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/10/2024 11:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/10/2024 16:53

Juntada de Petição de agravo
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 10:12

Recebidos os autos
27/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 10:12

Recebidos os autos
27/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 10:12

Recurso Especial não admitido
26/09/2024 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 15:27

Recebidos os autos
26/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FABRIANA ROMEIRO RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:34

Recebidos os autos
02/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 17:06

Recebidos os autos
20/08/2024 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/08/2024 12:17

Recebidos os autos
20/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:52

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/07/2024 10:01

Recebidos os autos
17/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 23:05

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:38

Conhecido o recurso de FABRIANA ROMEIRO RODRIGUES - CPF: *30.***.*44-04 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 13:07

Recebidos os autos
10/05/2024 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 18:35

Recebidos os autos
25/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/04/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 08:16

Recebidos os autos
01/04/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:37

Juntada de Petição de agravo interno
29/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 17:13

Recebidos os autos
26/02/2024 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
08/02/2024 18:39

Recebidos os autos
08/02/2024 18:39

Outras Decisões
08/02/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/02/2024 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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