25/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
07/08/2025 10:25

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
03/08/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:48

Transitado em Julgado em 22/11/2024
02/06/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 12:45

Desentranhado o documento
02/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:23

Recebidos os autos
14/05/2025 19:23

Indeferido o pedido de ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO - CPF: *17.***.*75-87 (AUTOR)
25/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705441-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO EXEQUENTE: PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO De ordem, intimem-se os réus para que se manifestem a respeito da petição de ID 225086881, no prazo de 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 6 de março de 2025 14:23:35.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:40

Processo Desarquivado
07/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:31

Recebidos os autos
25/11/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:23

Recebidos os autos
17/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705441-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO EXEQUENTE: PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO e PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO em face de BANCO DE BRASÍLIA SA e CARTAO BRB S/A.

No ID n. 197696655 os credores pretendem receber a quantia de R$ 1.687,07 a título de honorários de sucumbência e o valor de R$ 6.589,19 a título de restituição de valores indevidamente descontados.

Em relação ao valor dos honorários de sucumbência, estes foram fixados na sentença de ID n. 181759298 em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

A planilha apresentada no ID n. 189926276, que aponta o crédito de R$ 1.687,07, está de acordo com a previsão do título judicial.

A respeito da impugnação genérica apresentada no ID n.192767750 sobre os honorários, anoto que os honorários foram fixados sobre o valor da causa, não sobre o valor da condenação.

Assim, homologo a planilha apresentada no ID n. 189926276 - Pág. 1 e fixo os honorários de sucumbência em R$ 1.687,07.

Verifico que já foram depositados nos autos valores suficientes para a satisfação do crédito de honorários de sucumbência (ID n. 192767754).

Gizadas estas considerações, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Preclusa esta decisão, transfira-se de imediato a quantia de R$ 1.687,07, que deve ser descontada do depósito de ID n. 192767754, em favor do advogado PEDRO SEFFAIR, para a conta bancária indicada no ID n. 203484520.

Superada esta questão, passo a deliberar sobre a condenação principal, que ainda carece de comprovação pelo credor.

Na impugnação de ID n. 192767750 a parte devedora defende que deve ser devolvido o valor que exceda a 35% do valor líquido da remuneração do autor.

Afirma que o credor pretende a devolução do valor total das parcelas debitadas.

A decisão de ID n. 203285205 determinou a intimação do credor para anexar os comprovantes dos valores indevidamente descontados, a fim de subsidiar o pedido de restituição de valores, mas a parte credora permaneceu inerte.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o credor junte aos autos os comprovantes dos valores indevidamente descontados, devendo informar nominalmente os valores que eventualmente ultrapassaram o limite de descontos fixado em sentença (35% para descontos relativos a empréstimos e 5% para descontos relativos ao cartão de crédito), mediante a juntada de planilha de débito.

Faculto à parte devedora, no mesmo prazo, indicar e demonstrar, mediante juntada de planilha, os valores que entende serem devidos, referentes aos descontos que ultrapassaram os percentuais previstos na sentença de ID n. 181759298.

Tanto a parte credora como a parte devedora apresentaram informações e valores genéricos, o que impede a fixação do valor devido nos termos do item "b" da sentença.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/08/2024 21:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 15:53

Recebidos os autos
15/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:53

Outras decisões
29/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2024 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

A parte devedora compareceu aos autos e apresentou impugnação (ID n. 192767750) e comprovante de depósito (ID n. 192767754).

Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os comprovantes dos valores indevidamente descontados, a fim de subsidiar o pedido de restituição de valores, observando o que restou definido na sentença de ID n. 181759298 ("Condenar os réus, solidariamente, a restituírem ao autor os valores descontados em julho/2023 que superem tais montantes, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a realização dos descontos a maior.").
09/07/2024 14:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/07/2024 14:34

Recebidos os autos
09/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:34

Outras decisões
14/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 16:23

Desentranhado o documento
22/05/2024 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 14:52

Recebidos os autos
22/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705441-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 181759298 foi disponibilizada no DJe do dia 18/12/2023, à fl. 1954.

Certifico e dou fé, que a sentença transitou em julgado em 15/02/2024.

Certifico e dou fé que foi juntado pedido de cumprimento de sentença em ID 186850272.

Contudo, o pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários não está instruído com o recolhimento das custas.

De ordem, fica o advogado da parte credora intimada a recolher as custas do início da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica o exequente cientificado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

Esclarecemos que as guias são geradas pela própria parte, a exemplo do que ocorre com as custas iniciais.

Com a juntada da guia de recolhimento, anote-se conclusão.

Planaltina-DF, 13 de março de 2024 14:17:22.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
14/03/2024 08:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 14:21

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar de ID n. 166253352 e julgo parcialmente procedente o pedido para: a.

Tornar definitiva a obrigação dos réus de que se abstenham de promover descontos mensais no contracheque e conta corrente da parte autora em valores que ultrapassem o equivalente a 40% (quarenta por cento) de sua remuneração líquida, correspondente ao montante bruto abatidos apenas os descontos de IR e PSS, sendo 35% para descontos relativos a empréstimos e 5% para descontos relativos ao cartão de crédito, sob pena de multa equivalente ao triplo da quantia que o exceder por cada descumprimento. b.

Condenar os réus, solidariamente, a restituírem ao autor os valores descontados em julho/2023 que superem tais montantes, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a realização dos descontos a maior.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima do autor, arcarão os réus com as custas e com os honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
13/12/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:58

Recebidos os autos
13/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Oportunizo manifestação dos réus acerca do alegado pelo autor no ID n. 171163428, em relação ao descumprimento da decisão liminar.Prazo de 15 dias.
15/09/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 07:49

Recebidos os autos
15/09/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:49

Outras decisões
06/09/2023 12:40

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/08/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2023 14:07

Recebidos os autos
29/08/2023 11:14

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 12:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/07/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus que se abstenham de promover descontos mensais no contracheque e conta corrente da parte autora em valores que ultrapassem o equivalente a 40% (quarenta por cento) de sua remuneração líquida, correspondente ao montante bruto abatidos apenas os descontos de IR e PSS, sendo 35% para descontos relativos a empréstimos e 5% para descontos relativos ao cartão de crédito, sob pena de multa equivalente ao triplo da quantia que o exceder por cada descumprimento.
25/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:08

Recebidos os autos
24/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO EDVAR FERNANDES MACHADO - CPF: *17.***.*75-87 (AUTOR).
10/07/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2023 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 11:28

Recebidos os autos
20/06/2023 11:28

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/06/2023 21:49

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/05/2023 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2023 09:03

Recebidos os autos
23/05/2023 09:03

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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