07/08/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de DREAMS BROKER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708872-22.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Corretagem (9588) EXEQUENTE: RIBEIRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DREAMS BROKER COMERCIO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 205043891).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Brasília/DF, 24/07/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
24/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:11

Recebidos os autos
24/07/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 12:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 16:52

Recebidos os autos
24/06/2024 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:29

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 13:50

Recebidos os autos
11/06/2024 13:50

Outras decisões
04/06/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de RIBEIRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:03

Recebidos os autos
20/05/2024 18:03

Outras decisões
16/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:03

Juntada de Petição de procedimento investigatório
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RIBEIRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708872-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIBEIRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DREAMS BROKER COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada DREAMS BROKER COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA alega que há excesso de execução.

Aduz a executada, em síntese, que: i) o requerido apresentou o cumprimento de sentença no valor de R$ 6.995,13, que seria 11% do proveito econômico obtido; ii) para alcançar tal valor, o requerido considerou a diferença do valor postulado pela autora e a quantia de condenação efetivamente obtida, tendo como base de cálculo o valor de R$ 45.000,00, com juros legais de 1% sobre o valor da causa; iii) a atualização do valor da causa limita-se à incidência de correção monetária; iv) a quantia de R$ 45.000,00, atualizada desde a data de distribuição da ação (16/03/2022), alcançaria a cifra de R$ 48.898,57; v) 11% deste valor, qual seja, R$ 5.378,84, acrescido das custas da fase de cumprimento (R$ 99,68), totalizam R$ 5.478,52; vi) há excesso da quantia de R$ 1.516,61.

Intimada, a parte credora, quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

No caso em apreço, os pedidos forma julgados parcialmente procedentes, tendo sido o réu condenado a pagar à DREAMS BROKER o valor de R$ 25.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data de concretização da venda (24/09/2021 - ID. 144776161) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, conforme sentença de iD. 161459377.

Ante a sucumbência parcial, a DREAMS BROKER foi condenada ao pagamento de honorários sobre o resultado da diferença pecuniária entre valor inicialmente pretendido e o valor efetivamente obtido perante o Poder Judiciário, que corresponderia, de rigor, ao proveito econômico alcançado pelo réu na demanda.

A DREAMS BROKER requereu, na inicial, a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado do débito em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no entanto, a importância imposta a título de condenação foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Logo, o valor a ser considerando para os cálculos é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Considerando que o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) tem como base o valor requerido na inicial, o termo inicial para o cálculo do proveito econômico é a data do protocolamento da ação (16/03/2022).

Logo, o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) deve ser corrigido monetariamente da data do protocolamento da ação (16/03/2022) até a data do arbitramento dos honorários (21/06/2023).

Após a atualização dessa quantia, deverá ser obtido o valor dos honorários.

A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que arbitrados os honorários advocatícios, a correção monetária incide a partir do arbitramento e os juros de mora incidem desde o trânsito em julgado da decisão que os fixou, nos termos do art. 85, § 16 do CPC.

Nesse sentido, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUROS MORATÓRIOS SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

TERMO INICIAL.

TRÂNSITO EM JULGADO.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Insurge-se o exequente, ora agravante, contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0711750-17.2022.8.07.0001, acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte devedora, ora agravada, para reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 2.431,15 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e quinze centavos). 2.

O agravante argumenta que o termo inicial para a fluência dos juros de mora sobre os honorários de advogado deve ser a data de intimação do devedor para o pagamento voluntário da dívida, considerando que os honorários foram arbitrados sobre o valor da causa e não em quantia certa.

Requer, por conseguinte, a reforma da decisão agravada para que seja determinado o refazimento dos cálculos da contadoria judicial. 3.

Embora os honorários não tenham sido fixados em quantia certa, a jurisprudência do STJ é no sentido de aplicar a regra do art. 85, §16 do CPC, considerando a data do trânsito em julgado como termo inicial de incidência dos juros moratórios sobre esses honorários.

Precedentes deste e.

Tribunal. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1752566, 07193124620238070000, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, , Relator Designado:ANA CANTARINO 5ª Turma Cível, data de julgamento: 31/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)”.

Com efeito, sobre os os honorários advocatícios incidem correção monetária desde o ajuizamento e juros de mora a contar do trânsito em julgado.

Quanto aos juros de mora, tendo em vista que a sentença transitou em julgado em 06/02/2024, conforme certidão de ID. 186396389, este deve ser o termo inicial para o cálculos dos juros de mora.

Ante o exposto, acolho a impugnação para reconhecer o excesso de execução, determinando que se aplique a correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora tão somente a partir do trânsito em julgado.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso.

Intimem-se as partes para que tragam novas planilhas, com as adequações necessárias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 12:00

Recebidos os autos
29/04/2024 12:00

Outras decisões
08/04/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 04:23

Decorrido prazo de RIBEIRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:12

Recebidos os autos
06/03/2024 17:12

Outras decisões
21/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 14:48

Recebidos os autos
16/02/2024 14:48

Outras decisões
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:25

Transitado em Julgado em 06/02/2024
09/02/2024 16:01

Recebidos os autos
09/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:29

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 14:25

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:58

Recebidos os autos
21/06/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:38

Recebidos os autos
25/05/2023 18:38

em cooperação judiciária
31/03/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/03/2023 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2023 08:27

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2023 00:30

Publicado Ata em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:54

Juntada de ata
07/03/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2023 15:40

Outras decisões
01/03/2023 16:44

Expedição de Ata.
28/02/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de DREAMS BROKER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:52

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO VASCONCELLOS CASTANHO em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:20

Publicado Ata em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:23

Juntada de ata
14/12/2022 17:07

Juntada de ata
14/12/2022 16:41

Juntada de ata
14/12/2022 16:19

Juntada de ata
14/12/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2022 16:01

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 15:22

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 09:24

Expedição de Ata.
23/11/2022 11:27

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2022 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2022 17:35

Expedição de Ata.
16/11/2022 15:34

Recebidos os autos
14/11/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:06

Recebidos os autos
26/10/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 20:16

Recebidos os autos
29/08/2022 20:16

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2022 20:13

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
17/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:15

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
27/06/2022 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 00:13

Recebidos os autos
27/06/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO VASCONCELLOS CASTANHO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO VASCONCELLOS CASTANHO em 09/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2022 11:48

Recebidos os autos
23/03/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/03/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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