TJDFT - 0747480-44.2022.8.07.0016
1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:59
Transitado em Julgado em 21/01/2025
-
22/01/2025 14:55
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
14/01/2025 21:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/01/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, ante o caráter personalíssimo do direito em voga, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC. -
10/01/2025 13:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2025 07:24
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
09/01/2025 19:03
Recebidos os autos
-
09/01/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 19:03
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
09/01/2025 19:03
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
09/01/2025 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
08/01/2025 22:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/01/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 18:47
Processo Desarquivado
-
08/01/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:32
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/07/2024 04:28
Processo Desarquivado
-
09/07/2024 21:46
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0747480-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELYS TEVANIA ALVES DE SOUZA CARVALHO REQUERIDO: BERNARDO ALVES RANGEL REPRESENTANTE LEGAL: ELYS TEVANIA ALVES DE SOUZA CARVALHO DECISÃO Verifico que a jurisdição foi devidamente prestada nos autos pela r. sentença de ID 148987756, a qual transitou em julgado em 07/03/2023, conforme certidão de ID 155161559.
Todas as diligências no âmbito deste juízo/cartório foram realizadas, estando pendente, tão somente, a comprovação da publicação do Edital de ID 155161589 em jornal de circulação pela parte autora/curadora, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC.
Observo que a desídia do Curador Definitivo foi devidamente certificada nos autos (ID 164793193), tendo sido os autos encaminhados ao Ministério Público que, por sua vez, protocolou Processo SEI - MPDFT n.º 19.04.4290.0045566/2023-80 (ID 165604021).
DECIDO Diante do exaurimento da jurisdição nos autos, aliado ao fato que a desídia do curador está sendo apurada em Procedimento Administrativo próprio no âmbito do MPDFT, cujo resultado poderá ser anexado aos autos a qualquer tempo, assim como a comprovação de publicação do Edital em jornal de circulação, DETERMINO o arquivamento do presente processo de Interdição, sem a baixa da parte requerida, para os fins de controle deste juízo.
Intime-se e dê-se ciência.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTA -
19/07/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 14:06
Recebidos os autos
-
18/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:06
Determinado o arquivamento
-
18/07/2023 14:06
Outras decisões
-
18/07/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
17/07/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/07/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 01:18
Decorrido prazo de BERNARDO ALVES RANGEL em 14/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ELYS TEVANIA ALVES DE SOUZA CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:23
Publicado Edital em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 01:41
Decorrido prazo de BERNARDO ALVES RANGEL em 26/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2023 00:22
Publicado Edital em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 22:54
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 01:42
Decorrido prazo de ELYS TEVANIA ALVES DE SOUZA CARVALHO em 02/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 02:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/05/2023 20:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 01:02
Decorrido prazo de BERNARDO ALVES RANGEL em 23/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 00:26
Publicado Certidão em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 14:04
Desentranhado o documento
-
11/05/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 01:07
Decorrido prazo de ELYS TEVANIA ALVES DE SOUZA CARVALHO em 09/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:29
Publicado Edital em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
03/05/2023 01:14
Decorrido prazo de BERNARDO ALVES RANGEL em 02/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:21
Publicado Edital em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:21
Publicado Certidão em 14/04/2023.
-
13/04/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
11/04/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:53
Expedição de Edital.
-
11/04/2023 16:49
Transitado em Julgado em 07/03/2023
-
08/03/2023 02:47
Decorrido prazo de ELYS TEVANIA ALVES DE SOUZA CARVALHO em 07/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 16:31
Apensado ao processo #Oculto#
-
13/02/2023 23:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/02/2023 02:27
Publicado Sentença em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 16:26
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
09/02/2023 07:17
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
08/02/2023 21:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 17:45
Recebidos os autos
-
08/02/2023 17:45
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2023 19:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
06/02/2023 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 20:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/01/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:11
Decorrido prazo de ELYS TEVANIA ALVES DE SOUZA CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 18:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/11/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
08/11/2022 16:07
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 16:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/11/2022 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
05/11/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 00:29
Publicado Certidão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
07/10/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 21:23
Juntada de Petição de impugnação
-
05/10/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 05:17
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/09/2022 23:59:59.
-
19/09/2022 18:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2022 17:24
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
15/09/2022 00:27
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/09/2022 06:53
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
13/09/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 01:02
Recebidos os autos
-
13/09/2022 01:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/09/2022 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
12/09/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2022 00:41
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
02/09/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 22:19
Recebidos os autos
-
31/08/2022 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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