20/08/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 21:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EFFER MURILO MEIRELES GALVAO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702823-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EFFER MURILO MEIRELES GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, conforme informado na petição de id. 199872650 e ofício de id. 202394108, após sentença que a reconheceu, transitada em julgado.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo anuência expressa da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
23/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:08

Recebidos os autos
23/07/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 02:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702823-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EFFER MURILO MEIRELES GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Diante da certidão de ID. 195995759, intime-se o Exequente para se manifestar acerca da resposta ao Ofício de ID. 195995761, na qual consta informação de que a solicitação foi integralmente cumprida pelo Executado: "Informo que conforme registro no prontuário, o(a) referido(a) paciente EFFER MURILO MEIRELES GALVASOA,ME: 490032 foi submetido ao procedimento cirúrgico em 20/03/2024.

Outrossim, informo que o mesmo encontra-se em seguimento ambulatorial nesse Serviço".

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Requerido para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, vistas ao Ministério Público.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
28/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:43

Recebidos os autos
27/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de EFFER MURILO MEIRELES GALVAO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 05:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:50

Expedição de Ofício.
07/03/2024 19:37

Expedição de Ofício.
07/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:50

Recebidos os autos
07/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702823-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EFFER MURILO MEIRELES GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para informar se já foi submetida ao procedimento cirúrgico, previamente agendado para o dia 17.01.2024, conforme informação contida no ofício n. 658/IGESDF.

Se ainda estiver pendente a cirurgia e persistir a necessidade de bloqueio de verbas públicas, deverá cumprir a decisão de id. 18100366.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
09/02/2024 15:05

Recebidos os autos
09/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de EFFER MURILO MEIRELES GALVAO em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:32

Expedição de Mandado.
07/12/2023 18:20

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:44

Recebidos os autos
07/12/2023 17:44

Outras decisões
06/12/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de EFFER MURILO MEIRELES GALVAO em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:39

Recebidos os autos
06/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2023 11:05

Recebidos os autos
30/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de EFFER MURILO MEIRELES GALVAO em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 17:54

Recebidos os autos
21/09/2023 17:54

Indeferido o pedido de EFFER MURILO MEIRELES GALVAO - CPF: *19.***.*49-97 (REQUERENTE)
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:28

Expedição de Ofício.
11/07/2023 01:59

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:52

Recebidos os autos
16/06/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 01:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de EFFER MURILO MEIRELES GALVAO em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:01

Recebidos os autos
31/03/2023 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2023 16:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 16:22

Recebidos os autos
31/03/2023 16:22

Declarada incompetência
31/03/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2023 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:39

Recebidos os autos
23/03/2023 09:39

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2023 17:45

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
22/03/2023 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:48

Recebidos os autos
22/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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