23/01/2025 19:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
23/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 17:16

Recebidos os autos
22/01/2025 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:28

Recebidos os autos
20/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:28

Outras decisões
14/01/2025 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/01/2025 02:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:18

Recebidos os autos
13/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:18

Outras decisões
18/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:38

Recebidos os autos
17/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:38

Outras decisões
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:25

Recebidos os autos
29/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:25

Outras decisões
28/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 16:12

Desentranhado o documento
24/10/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:21

Recebidos os autos
22/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:31

Recebidos os autos
16/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:31

Outras decisões
15/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053960-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXECUTADO: ADAURI MENDES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo nº 0739810-32.2024.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada.

Ciente, também, da decisão de ID 212331974.

Noutro giro, nada a prover, por ora, quanto ao requerimento de ID 212591647, pois a liberação das quantias em favor de ambas as partes foi condicionada à preclusão da decisão de ID 208324850.

Aguarde-se o prazo concedido ao exequente pelo último parágrafo da sobredita decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 18:52

Recebidos os autos
30/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:52

Outras decisões
27/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2024 15:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053960-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXECUTADO: ADAURI MENDES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora efetuada pelo SISBAJUD (ID 201093284 e 201651856, na qual o executado alegou, em apertada síntese, que a constrição recaiu sobre verba salarial.

Requereu, o devedor, a restituição das quantias bloqueadas e a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Resposta à impugnação junto ao ID 206535444, na qual o exequente, além de pugnar pela rejeição da impugnação ofertada, impugnou o requerimento de justiça gratuita.

Decido.

Da análise dos autos, observo que foram penhoradas as quantias de R$ 9.786,93 (Itaú, ID 200552428), R$ 65,60 (Caixa Econômica Federal, ID 201132121, página 1), R$ 8.962,10 (BRB, ID 201132121, página 1) e R$ 3.405,90 (Banco do Brasil, ID 201132121, página 1).

A penhora efetuada sobre a quantia depositada no Itaú se deu sobre verba salarial.

Isto porque o executado recebeu, a título de salário, em 03/06/2024, que se trata da mesma data em que ocorreu a constrição, o montante de R$ 10.407,57, conforme se verifica no extrato bancário de ID 201095068.

O referido montante, portanto, deverá ser restituído ao devedor, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

De modo similar, a constrição que recaiu sobre a quantia depositada no BRB se deu sobre proventos de aposentadoria.

Colhe-se dos autos que o devedor recebeu, da Secretaria de Estado de Saúde, o montante líquido de R$ 11.881,57 (ID 201654728), creditado em junho, porém referente ao mês anterior, de modo que a penhora efetuada em 18/06/2024 atingiu aquela verba, devendo, assim, ser restituída ao executado, nos termos do já citado dispositivo legal.

Constato,

por outro lado, que não houve impugnação específica à penhora das quantias de R$ 65,60 e R$ 3.405,90, de modo que deverão ser liberadas ao exequente.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada.

Operada a preclusão recursal, liberem-se os valores de R$ 9.786,93 e R$ 8.962,10, com acréscimos legais, em favor do executado ou de seu advogado com poderes para receber e dar quitação.

As demais quantias, a saber, R$ 65,60 e R$ 3.405,90, com acréscimos legais, deverão ser liberadas em favor da parte exequente.

Noutro giro, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois não há como se admitir que o devedor, cuja remuneração mensal líquida gira em torno de R$ 21.000,00 e que não comprovou despesas além daquelas típicas da sociedade capitalista moderna, faça jus aos referidos benefícios.

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:45

Recebidos os autos
21/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:45

Outras decisões
06/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2024 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:04

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:21

Recebidos os autos
04/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:21

Outras decisões
01/07/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053960-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXECUTADO: ADAURI MENDES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anexo à presente decisão a integralidade do resultado da consulta ao SISBAJUD, que, por equívoco, não acompanhou a decisão de ID 200552427.

Assim, de modo a evitar qualquer prejuízo às partes, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para o executado, querendo, apresentar impugnação à penhora dos valores não constantes da minuta de ID 200552428, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/06/2024 17:41

Recebidos os autos
20/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:41

Outras decisões
20/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2024 12:18

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:17

Recebidos os autos
17/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:17

Outras decisões
17/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053960-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXECUTADO: ADAURI MENDES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "online", via SISBAJUD (ID Num. 197379064), por reiteração (teimosinha), pelo prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro nos artigos 835, I, e 854 do CPC.

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/05/2024 17:38

Recebidos os autos
28/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:38

Outras decisões
21/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:10

Recebidos os autos
17/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:10

Outras decisões
12/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2024 19:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 17:59

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053960-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXECUTADO: ADAURI MENDES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 185294169, renove-se a diligência constante no mandado de ID Num. 176073819.

De outra parte, indefiro o pedido constante no último parágrafo da petição de ID Num. 185294169, pois, nos termos do art. 524, inciso VII, do CPC, o ônus processual de indicação e localização dos bens passíveis de penhora é do exequente (Acórdão n.1130137, 07136958120188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/10/2018, Publicado no DJE: 18/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/02/2024 18:16

Recebidos os autos
09/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:16

Outras decisões
01/02/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:55

Recebidos os autos
11/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:55

Outras decisões
01/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:04

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 18:46

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:51

Recebidos os autos
11/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:51

Outras decisões
09/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
14/09/2023 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 17:54

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:16

Recebidos os autos
01/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:16

Outras decisões
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:01

Recebidos os autos
10/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:01

Outras decisões
03/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:45

Recebidos os autos
12/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:45

Outras decisões
30/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2023 12:56

Processo Desarquivado
30/06/2023 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 15:04

Arquivado Provisoramente
03/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:31

Expedição de Ofício.
31/01/2023 13:35

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:52

Recebidos os autos
26/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:51

Outras decisões
18/01/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/01/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:41

Recebidos os autos
28/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
09/11/2022 23:40

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 17:30

Expedição de Ofício.
03/11/2022 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 09:50

Recebidos os autos
28/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2022 06:56

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:48

Recebidos os autos
20/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:31

Recebidos os autos
07/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 19:17

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:06

Recebidos os autos
23/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 30/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 18:05

Expedição de Ofício.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:26

Recebidos os autos
27/07/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2022 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:14

Processo Desarquivado
13/07/2022 21:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 08:32

Arquivado Provisoramente
08/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 10:07

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:18

Recebidos os autos
05/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:52

Recebidos os autos
23/06/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
14/06/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:44

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:00

Recebidos os autos
09/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:59

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 28/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:07

Juntada de Certidão
06/09/2021 19:34

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:36

Juntada de Certidão
14/05/2021 21:21

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:04

Juntada de Certidão
26/04/2021 18:19

Expedição de Ofício.
26/04/2021 18:19

Expedição de Ofício.
26/04/2021 18:19

Expedição de Ofício.
26/04/2021 18:19

Expedição de Ofício.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 18:51

Recebidos os autos
19/04/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/04/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:37

Recebidos os autos
29/03/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 18:45

Recebidos os autos
17/03/2021 18:45

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 10/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:36

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:14

Expedição de Ofício.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 18:24

Recebidos os autos
18/01/2021 18:24

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/01/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 18:41

Recebidos os autos
08/01/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2020 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/12/2020 19:36

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 09/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 19:02

Expedição de Alvará.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:40

Recebidos os autos
12/11/2020 18:40

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2020 11:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2020 15:04

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:06

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:27

Juntada de Certidão
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ADAURI MENDES NUNES em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 07/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 18:03

Expedição de Ofício.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 18:44

Recebidos os autos
29/04/2020 18:44

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 19:35

Recebidos os autos
14/04/2020 19:34

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/04/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 15:35

Expedição de Certidão.
26/03/2020 15:33

Expedição de Certidão.
19/03/2020 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 19:00

Recebidos os autos
16/03/2020 19:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/03/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2020 07:17

Processo Desarquivado
06/03/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 15:57

Arquivado Provisoramente
29/02/2020 07:10

Processo Desarquivado
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 13:14

Arquivado Provisoramente
27/02/2020 13:12

Expedição de Certidão.
21/02/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750450-28.2023.8.07.0001

Mix 7-Agencia de Marketing Digital LTDA ...

Hvs Hospital Veterinario Sobradinho LTDA

Advogado: Rogerio Gomide Castanheira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0750450-28.2023.8.07.0001

Hvs Hospital Veterinario Sobradinho LTDA

Mix 7-Agencia de Marketing Digital LTDA ...

Advogado: Rogerio Gomide Castanheira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0741949-85.2023.8.07.0001

Miguel Roosevelt Dorneles Lisoski

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Esther Kruger Tramontin Ferreira Toledo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0741949-85.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Miguel Roosevelt Dorneles Lisoski

Advogado: Esther Kruger Tramontin Ferreira Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0748776-15.2023.8.07.0001

Brenno Weshley de Souza Brito

Joao Paulo Lopes Brandao 06051084126

Advogado: Brenno Weshley de Souza Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 11:10

Exibir Processo