11/03/2024 15:40

Baixa Definitiva
11/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS MELO LUZ em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

QUITAÇÃO PARCIAL.

DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO.

PROVAS.

INAPTIDÃO.

REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA.

IDÊNTICOS ARGUMENTOS.

INADMISSIBILIDADE.

ACLARATÓRIOS.

DIREITO DE DEFESA.

SIMPLES EXERCÍCIO.

PENALIDADE.

APLICAÇÃO INDEVIDA.

VÍCIOS NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA. 1.

O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado, escorado nos mesmos fundamentos ventilados em sede de apelação, não justifica a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do CPC, se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, caso existentes no julgado. 2.

Rejeitam-se os aclaratórios quando o embargante não demonstra a existência de mácula no acórdão embargado e, ao contrário, persegue o reexame da matéria, buscando emprestar efeito infringente ao recurso. 3.

O manejo, numa primeira oportunidade, dos embargos de declaração denota o simples exercício do direito de defesa, em obediência ao sistema de recursos insculpido na legislação vigente, não rendendo azo à multa fundada em caráter protelatório, assentada no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso não provido.
02/02/2024 03:34

Conhecido o recurso de JORGE LUIS MELO LUZ - CPF: *84.***.*40-63 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 20:16

Recebidos os autos
18/10/2023 08:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2023 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
30/09/2023 04:56

Recebidos os autos
30/09/2023 04:56

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/09/2023 10:54

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 10:43

Recebidos os autos
13/09/2023 10:43

Juntada de ato ordinatório
12/09/2023 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/09/2023 15:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 10:17

Publicado Ementa em 04/09/2023.
01/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
28/08/2023 13:59

Conhecido o recurso de JORGE LUIS MELO LUZ - CPF: *84.***.*40-63 (APELANTE) e não-provido
25/08/2023 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 09:19

Recebidos os autos
16/03/2023 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/03/2023 15:24

Recebidos os autos
16/03/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/03/2023 19:42

Recebidos os autos
15/03/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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