27/02/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0718737-87.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2024 15:22:03.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
14/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:48

Recebidos os autos
10/08/2023 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:45

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:06

Recebidos os autos
29/06/2023 20:06

Julgado improcedente o pedido
28/06/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:02

Recebidos os autos
11/05/2023 15:02

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/05/2023 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:16

Recebidos os autos
12/04/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
09/04/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/04/2023 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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