19/03/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:09

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:20

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto e com esteio no artigo 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas.

Suspendo a cobrança porque lhe defiro a gratuidade de justiça nesta oportunidade.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
15/03/2024 15:31

Recebidos os autos
15/03/2024 15:31

Indeferida a petição inicial
14/03/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/03/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Concedo mais uma oportunidade para atender a ordem anterior na íntegra (ID 186367367).

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
12/03/2024 11:45

Recebidos os autos
12/03/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Emende-se para instruir os autos com: (1) certidão de nascimento do requerido expedida nos últimos 30 dias; (2) certidão de óbito do genitor do requerido; (3) RG/CNH ou outro documento hábil a fim de comprovar a relação de parentesco entre as partes; (4) relatório médico recente que ateste as enfermidades e/ou a incapacidade do requerido para gerir os atos da vida civil, visto que o laudo mais recente acostado aos autos é do ano de 2014.

Por fim, deverá esclarecer se a genitora do requerido está viva.

Sendo o caso, deverá instruir o feito com termo de anuência da genitora quanto ao pedido de interdição, acompanhado de RG e CPF.

Alternativamente, deverá promover a qualificação completa para os fins do art. 751, § 4º, do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
09/02/2024 20:21

Recebidos os autos
09/02/2024 20:21

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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