06/06/2024 09:45

Baixa Definitiva
06/06/2024 09:45

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:05

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2024 18:05

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 13:59

Recebidos os autos
08/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:24

Recebidos os autos
12/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

ART. 1.025 DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2.

A omissão ensejadora dos embargos de declaração caracteriza-se pela ausência de necessário pronunciamento, pelo julgador (quer monocrático, quer colegiado), a respeito de questões indispensáveis para a solução da lide.

Não se confunde, assim, com eventual acolhimento ou rejeição da pretensão posta em juízo, em virtude de o posicionamento adotado ser contrário aos interesses das partes. 3.

O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
09/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:15

Conhecido o recurso de JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:36

Juntada de intimação de pauta
04/12/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 17:10

Recebidos os autos
05/09/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/09/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:16

Recebidos os autos
25/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/08/2023 08:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2023 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/07/2023.
11/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:59

Conhecido o recurso de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
06/07/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 18:49

Recebidos os autos
01/06/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/06/2023 14:44

Recebidos os autos
01/06/2023 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/05/2023 22:33

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/05/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/05/2023 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 20:21

Recebidos os autos
26/04/2023 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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