30/10/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:04

Recebidos os autos
18/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:49

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
05/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764851-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 16:40:58.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:34

Recebidos os autos
28/06/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 17:49

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 17:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:13

Decorrido prazo de EDVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:26

Recebidos os autos
23/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764851-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 14:29:55.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
08/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:44

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 14:03

Recebidos os autos
29/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:03

Outras decisões
13/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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