03/09/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 09:24

Processo Desarquivado
21/08/2025 04:48

Juntada de Certidão
20/08/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:08

Recebidos os autos
08/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721448-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VIRGINIA MARINA SERAFIM SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO em face de VIRGINIA MARINA SERAFIM, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

As partes informam nos autos a realização de acordo extrajudicial para quitação do débito objeto desse processo, nos termos dispostos nos IDs 240752812 e 240869891.

Tendo em vista o acordo realizado, as partes requerem a homologação do acordo extrajudicial, a retirada da restrição RENAJUD e da penhora incidente sobre o imóvel, bem como a extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

DECIDO.

A lide diz respeito a direito disponível.

Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado.

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO para que produza efeitos legais.

Eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada da execução.

Com relação ao pedido de retirada de penhora sobre o imóvel Sala 39, Bloco H, Quadra 910, Asa Sul, matrícula 128717 (ID 237422915), diante da homologação do acordo, revela-se desnecessária, portanto, a expedição de ofício à instituição financeira BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ 52.***.***/0001-22 para apuração da utilidade da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante.

Portanto, fica cancelada a ordem de expedição de ofício.

Ademais, DEFIRO a retirada da restrição RENAJUD sobre o Veículo Chevrolet Tracker LT, ano 2022, Placa SGQ7I76, que foi anteriormente determinada ao ID 208356111.

Prossigo.

Nestes autos também tramita cumprimento de sentença proposto por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de VIRGINIA MARINA SERAFIM, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Assim, cumpre ressaltar que decisão de ID 224891262 deferiu a penhora, no percentual de 10% (dez por cento), sobre os rendimentos da executada, e o ofício foi devidamente expedido ao órgão pagador (TST), conforme IDs 235128649 e 235172329.

De tal modo, fica autorizada a transferência dos valores depositados em conta vinculada aos autos, independente de nova preclusão, para a conta bancária ou chave PIX (CPF ou CNPJ) que deverá ser indicada pela exequente ADTER.

Nada mais havendo, registre-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Encaminhem-se os autos para "consultar SISBAJUD" - para retirada da restrição sobre o Veículo Chevrolet Tracker LT, ano 2022, Placa SGQ7I76, que foi anteriormente determinada ao ID 208356111.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com os dados bancários da exequente ADTER, independente de nova preclusão, fica autorizada a transferência para a ADTER dos valores depositados mensalmente em conta vinculada aos autos (referente à penhora sobre os rendimentos da executada).

Nada mais havendo, registre-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/06/2025 18:45

Recebidos os autos
30/06/2025 18:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 14:35

Recebidos os autos
03/06/2025 14:35

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
01/06/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/05/2025 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 21:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:06

Recebidos os autos
24/03/2025 18:06

Outras decisões
20/03/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 09:18

Recebidos os autos
06/02/2025 09:18

Outras decisões
05/02/2025 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
19/12/2024 18:08

Recebidos os autos
19/12/2024 18:08

Outras decisões
19/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721448-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: VIRGINIA MARINA SERAFIM DECISÃO Tramitam nestes autos dois cumprimentos de sentença: (i) Cumprimento de sentença proposto por JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO em face de VIRGINIA MARINA SERAFIM; e (ii) Cumprimento de sentença proposto por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de VIRGINIA MARINA SERAFIM, ambos referentes à exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Decisão de ID 219002248 intimou o exequente JACKSON para indicar bens do devedor passíveis de penhora, todavia, o prazo transcorreu in albis.

Por outro lado, em consulta aos autos, verifica-se que a petição da exequente ADTER (ID 215280468), não foi analisada, razão pela qual passo a decidir.

A exequente requereu a substituição do imóvel inicialmente indicado à penhora pelos direitos aquisitivos da Chácara Arapuã, localizada no Setor de Mansões do Lago Norte, Brasília - DF, com área total de 5.000 m², devidamente registrada no cartório competente, cujo valor estimado é de trezentos mil reais (R$ 300.000,00).

Inicialmente, tendo em vista que houve a menção de que refere-se a imóvel irregular, fica a parte exequente intimada a (i) prestar esclarecimentos sobre o pedido, se requer penhora sobre direitos aquisitivos ou direitos possessórios e, ainda (ii) juntar aos autos certidão de matrícula e ônus do imóvel, bem como contrato celebrado pela executada (que demonstre a existência de direitos aquisitos), ou documentos que comprovem a posse, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a ADTER.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/12/2024 16:53

Recebidos os autos
14/12/2024 16:53

Outras decisões
13/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 19:58

Recebidos os autos
27/11/2024 19:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:42

Recebidos os autos
12/11/2024 15:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/11/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0721448-81.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO e outros Requerido: VIRGINIA MARINA SERAFIM CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça ID 213827846.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 19:52:44.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
11/10/2024 17:55

Recebidos os autos
11/10/2024 17:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 19:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:01

Recebidos os autos
22/08/2024 16:01

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
21/08/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
10/08/2024 09:17

Recebidos os autos
10/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:00

Recebidos os autos
16/07/2024 14:00

Outras decisões
16/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:38

Recebidos os autos
11/07/2024 16:38

Outras decisões
11/07/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 16:50

Recebidos os autos
03/07/2024 16:50

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
03/07/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721448-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO EXECUTADO: VIRGINIA MARINA SERAFIM DECISÃO A parte exequente comunica interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0724953-78.2024.8.07.0000, em face da decisão que indeferiu o sequestro de verbas (ID 199952339).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Fica a parte agravante intimada a informar eventual efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.

No mais, aguarde-se o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência ao exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Aguarde-se o prazo para pagamento.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:28

Recebidos os autos
20/06/2024 16:28

Outras decisões
20/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 20:17

Recebidos os autos
12/06/2024 20:17

Outras decisões
11/06/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:36

Recebidos os autos
04/06/2024 15:36

Outras decisões
04/06/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:10

Recebidos os autos
23/05/2024 15:10

Outras decisões
23/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:30

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 14:18

Recebidos os autos
10/05/2024 14:18

Outras decisões
09/05/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:58

Recebidos os autos
25/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 19:39

Recebidos os autos
25/05/2023 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 13:55

Recebidos os autos
23/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:11

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:28

Recebidos os autos
02/05/2023 14:28

Julgado improcedente o pedido
24/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:30

Recebidos os autos
04/04/2023 14:29

Outras decisões
30/03/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 13:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2023 15:47

Recebidos os autos
20/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2023 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 15:08

Recebidos os autos
25/10/2022 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:53

Recebidos os autos
13/10/2022 14:53

Suscitado Conflito de Competência
13/10/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/10/2022 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 15:15

Recebidos os autos
27/09/2022 15:15

Declarada incompetência
26/09/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 16:27

Expedição de Ofício.
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 08:06

Recebidos os autos
29/08/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 19:35

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:29

Recebidos os autos
19/07/2022 18:29

Declarada incompetência
29/06/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/05/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 00:30

Publicado Ata em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2022 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 12:05

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:55

Recebidos os autos
29/04/2022 10:55

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/04/2022 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 18:31

Mandado devolvido dependência
19/04/2022 18:31

Mandado devolvido dependência
19/04/2022 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 13:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 16:45

Recebidos os autos
12/04/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/04/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:32

Recebidos os autos
08/04/2022 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/04/2022 18:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 13:03

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:05

Recebidos os autos
14/03/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/02/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:07

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:36

Recebidos os autos
07/02/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/02/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 15:24

Recebidos os autos
09/12/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/11/2021 09:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:07

Desentranhado o documento
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 20:58

Recebidos os autos
20/10/2021 20:58

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/10/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 22:09

Recebidos os autos
14/09/2021 22:09

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/09/2021 17:11

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 13:14

Recebidos os autos
01/07/2021 13:14

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/06/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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