08/10/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:08

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 16:35

Recebidos os autos
02/09/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 20:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:35

Recebidos os autos
10/07/2024 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:54

Recebidos os autos
05/07/2024 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:11

Recebidos os autos
04/07/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
01/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:07

Recebidos os autos
27/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
21/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:35

Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCYLEIA CRISTINA TIAGO em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 17:30

Recebidos os autos
07/05/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:57

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de LUCYLEIA CRISTINA TIAGO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
12/04/2024 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 02:30

Recebidos os autos
11/04/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0701000-55.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: LUCYLEIA CRISTINA TIAGO Requerido(a): REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a parte autora, a título de antecipação de tutela, seja o requerido compelido a suspender as cobranças referentes ao(s) empréstimo(s) contestados, bem como a desbloquear o seu cartão de crédito, sob o argumento de que o(s) empréstimo(s) é/são oriundo(s) de fraude e que o bloqueio do cartão compromete sua subsistência.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, tenho que os elementos citados não estão devidamente demonstrados, uma vez que, nesse juízo de cognição sumária, eventual ilicitude da(s) cobrança(s) e bloqueio do cartão realizados pelo réu depende de dilação probatória, especialmente porque a única forma de certificar-se a ausência de contratação é oportunizando ao demandado a prova da realização do negócio jurídico contestado.

Além disso, considerando a celeridade inerente ao rito dos Juizados Especiais, necessário pontuar que a antecipação dos efeitos da tutela é medida francamente excepcional, sob pena de desvirtuamento do procedimento especial previsto pela Lei 9.099/95.

A opção pelo procedimento comum ou especialíssimo cabe exclusivamente ao autor após ponderar qual alternativa considera mais apropriada para a solução da lide, levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
08/02/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 16:45

Recebidos os autos
07/02/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 09:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716140-81.2023.8.07.0005

Rusimar Pereira de Lacerda

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0716140-81.2023.8.07.0005

Rusimar Pereira de Lacerda

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0009554-84.2014.8.07.0005

Creditmix Fundo de Investimento em Direi...

Utb Uniao Transporte Brasilia LTDA

Advogado: Juliano Gomes Aveiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2019 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0743654-21.2023.8.07.0001

Fabiane Pereira Rodrigues

Rossi Residencial SA &Quot;Em Recuperacao Jud...

Advogado: Adilson Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0701472-49.2021.8.07.0014

Apam - Associacao de Pais, Alunos e Mest...

Sebastiao Gomes da Costa Filho

Advogado: Alyne Pedreira de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2021 10:24

Exibir Processo