05/09/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:41

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:36

Recebidos os autos
05/08/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
29/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:38

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de PRISCILA ISAIAS DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:09

Recebidos os autos
19/03/2024 10:09

Outras decisões
18/03/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 19:11

Recebidos os autos
17/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de PRISCILA ISAIAS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700106-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PRISCILA ISAIAS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536 do Código de Processo Civil (CPC), apresentado em ID 186942843 por PRISCILA ISAIAS DA SILVA.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal.

Apresentado contraditório, intime-se a Exequente para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/03/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:14

Recebidos os autos
05/03/2024 15:14

Deferido o pedido de PRISCILA ISAIAS DA SILVA - CPF: *23.***.*67-79 (REQUERENTE).
05/03/2024 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:26

Recebidos os autos
25/07/2023 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023 19:07

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de PRISCILA ISAIAS DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:20

Juntada de Petição de apelação
18/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:19

Recebidos os autos
15/05/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/04/2023 11:01

Juntada de Petição de réplica
15/04/2023 01:17

Decorrido prazo de PRISCILA ISAIAS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 13:26

Recebidos os autos
24/03/2023 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
10/03/2023 17:32

Recebidos os autos
10/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 18:59

Expedição de Mandado.
13/01/2023 18:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2023 17:22

Recebidos os autos
13/01/2023 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2023 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2023 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2023 18:17

Recebidos os autos
10/01/2023 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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