TJDFT - 0710601-08.2017.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2024 00:31
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 03:45
Decorrido prazo de PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:57
Publicado Certidão em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:40
Decorrido prazo de PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 18:44
Mandado devolvido dependência
-
05/03/2024 03:06
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
04/03/2024 19:55
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710601-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA IMPETRADO: SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE TERRITORIO SEGETH, GERENTE DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Planalto BSB Empreendimento Imobiliário Ltda. contra ato administrativo que teria sido praticado pelo SUBSECRETÁRIO DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE TERRIÓRIO E HABITAÇÃO; GERENTE DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – (SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL), indicados como autoridades COATORAS, em cuja inicial questiona o lançamento, a inscrição em dívida ativa e a execução e cobrança de débito relativo à ONALT (outorga onerosa de alteração de uso).
Foi prolatada sentença de improcedência que denegou a concessão da segurança em ID 10739367.
O impetrante interpôs apelação, em que foi prolatado o seguinte acórdão (ID 184792124): “Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e a ele DOU PROVIMENTO para reformar a sentença e conceder a ordem no mandado de segurança para declarar a inexistência de débito referente à ONALT em razão de prescrição.” O respectivo acórdão transitou em julgado (ID 184792128) e o impetrante requer o seu cumprimento (ID 187598214).
Intimem-se as autoridades coatoras para cumprimento do acórdão e promover a baixa definitiva da CDA nº *01.***.*97-32, em razão da declaração de prescrição que extinguiu o crédito tributário.
Prazo 10 dias, já inclusa dobra.
Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre eventual descumprimento da obrigação imposta.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.
AO CJU: Intime-se a parte autora.
Prazo 10 dias.
Intimem-se as autoridades coatoras.
Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
29/02/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:42
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:42
Outras decisões
-
28/02/2024 21:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/02/2024 13:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 02:33
Publicado Certidão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710601-08.2017.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Requerido: SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE TERRITORIO SEGETH e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2024 17:55:43.
DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral -
10/02/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 14:24
Recebidos os autos
-
08/03/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 17:49
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
06/02/2018 16:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 16:45
Juntada de Certidão
-
06/02/2018 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 08:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2017 23:59:59.
-
25/11/2017 04:01
Decorrido prazo de PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/11/2017 23:59:59.
-
13/11/2017 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2017 14:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 14:49
Juntada de Certidão
-
13/11/2017 13:57
Juntada de Petição de apelação
-
31/10/2017 02:35
Publicado Sentença em 31/10/2017.
-
30/10/2017 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2017 17:21
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2017 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 13:10
Recebidos os autos
-
26/10/2017 13:10
Denegada a Segurança
-
25/10/2017 08:10
Conclusos para julgamento para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/10/2017 08:09
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 08:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2017 04:49
Decorrido prazo de PLANALTO BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/10/2017 23:59:59.
-
14/10/2017 18:21
Decorrido prazo de SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE TERRITORIO SEGETH em 13/10/2017 23:59:59.
-
12/10/2017 03:23
Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA em 11/10/2017 23:59:59.
-
10/10/2017 04:44
Decorrido prazo de GERENTE DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 17:46
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2017 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2017 14:20
Expedição de Certidão.
-
06/10/2017 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2017 23:59:59.
-
04/10/2017 20:35
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2017 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2017 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2017 10:42
Publicado Decisão em 25/09/2017.
-
26/09/2017 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2017 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2017 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2017 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2017 07:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2017 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2017 15:22
Expedição de Mandado.
-
21/09/2017 15:22
Expedição de Mandado.
-
21/09/2017 15:22
Expedição de Mandado.
-
20/09/2017 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2017 16:31
Recebidos os autos
-
20/09/2017 16:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/09/2017 18:40
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
19/09/2017 17:53
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
19/09/2017 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2017
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009716-11.2012.8.07.0018
Departamento de Estradas de Rodagem
Departamento de Estradas de Rodagem
Advogado: Fernando Parente Viegas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/11/2012 22:00
Processo nº 0716055-90.2022.8.07.0018
Edilson Gino Silva
Distrito Federal
Advogado: Felipe de Oliveira Figueiredo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/03/2023 17:18
Processo nº 0716055-90.2022.8.07.0018
Distrito Federal
Edilson Gino Silva
Advogado: Felipe de Oliveira Figueiredo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/10/2022 18:10
Processo nº 0707838-80.2020.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Antonio Augusto Lucas Ilha Filho
Advogado: Ana Carolina Bettini de Albuquerque Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/03/2020 18:30
Processo nº 0710601-08.2017.8.07.0018
Planalto Bsb Empreendimento Imobiliario ...
Distrito Federal
Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2023 15:02