TJDFT - 0725876-77.2019.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PASEP.
CONTA INDIVIDUAL.
DESFALQUES.
ATO ILÍCITO.
AUSÊNCIA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.
O extrato da conta individualizada do PASEP evidencia que os saques supostamente indevidos constituem, em verdade, valores creditados no contracheque e na conta corrente da autora, com base no art. 4º, § 2º, da LC n. 26/1975. 2.
A facilidade de acesso às informações referentes aos índices de correção monetária e histórico de valorização dos saldos das contas individuais dos participantes do PASEP permite imputar à parte autora o ônus probatório quanto à irregularidade na atualização monetária.
No caso, não demonstrado divergência entre os índices de atualização do débito legais e os adotados, não há falar em má administração da instituição financeira do PASEP da parte interessada. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
09/11/2022 05:43
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 16:08
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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15/10/2020 02:16
Publicado Despacho em 15/10/2020.
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15/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/10/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 10:52
Recebidos os autos
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13/10/2020 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 09:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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26/08/2020 14:55
Juntada de Petição de petição
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01/06/2020 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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01/06/2020 12:39
Juntada de Certidão
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01/06/2020 12:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/05/2020 14:09
Recebidos os autos
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28/05/2020 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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