STJ - 0701080-17.2022.8.07.0001

16/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 16/10/2023

20/09/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

19/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

19/09/2023 15:40

Não conhecido o recurso de MIRIAN FIUZA BRAGA

15/09/2023 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/09/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023

14/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023 19:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023 13:30

Determinada a distribuição do feito

11/05/2023 08:26

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 406208/2023

10/05/2023 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

10/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

08/05/2023 15:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2348990)

04/05/2023 13:43

Protocolizada Petição 406208/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/05/2023

15/04/2023 23:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS