18/02/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 23:26

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0755648-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELCIO SILVERIO DE TOLEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 224440088 e 224442336), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 224440088 e 224442336, sendo: R$ 15.175,34, em favor da parte exequente - WELCIO SILVERIO DE TOLEDO - CPF/CNPJ: *83.***.*60-78; e R$ 1.833,64 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 16:09

Recebidos os autos
06/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:01

Recebidos os autos
09/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:00

Recebidos os autos
07/01/2025 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/12/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 18:40

Recebidos os autos
19/12/2024 18:40

Outras decisões
19/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
09/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:43

Expedição de Autorização.
07/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:41

Recebidos os autos
03/09/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755648-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELCIO SILVERIO DE TOLEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 15:33:20.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
24/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755648-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELCIO SILVERIO DE TOLEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após renúncia de valores.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 17:36:41.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
20/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:18

Recebidos os autos
19/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:14

Recebidos os autos
16/05/2024 18:14

Outras decisões
15/05/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:30

Recebidos os autos
20/03/2024 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755648-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELCIO SILVERIO DE TOLEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 17:53:00.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
14/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de WELCIO SILVERIO DE TOLEDO em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
09/12/2023 12:51

Recebidos os autos
09/12/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
29/11/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:02

Recebidos os autos
20/11/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/11/2023 17:05

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 14:56

Recebidos os autos
04/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:56

Outras decisões
29/09/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/09/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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