TJDFT - 0758543-03.2021.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 15:00
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 03:42
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 19:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/03/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:21
Decorrido prazo de CONSOELIO CARVALHO RAMOS em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 02:38
Publicado Sentença em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0758543-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSOELIO CARVALHO RAMOS SENTENÇA A parte devedora, devidamente intimada, não procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, desse modo foi realizado a penhora mediante ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante juntado aos autos (ID 181188629).
O executado foi intimado para se manifestar quanto ao bloqueio e não se posicionou contrariamente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.
Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
14/02/2024 16:56
Recebidos os autos
-
14/02/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/02/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
08/02/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 03:55
Decorrido prazo de CONSOELIO CARVALHO RAMOS em 05/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 02:41
Publicado Certidão em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 18:17
Recebidos os autos
-
06/12/2023 18:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/12/2023 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/12/2023 06:25
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 04:35
Decorrido prazo de CONSOELIO CARVALHO RAMOS em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 04:30
Decorrido prazo de CONSOELIO CARVALHO RAMOS em 03/11/2023 23:59.
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09/10/2023 02:28
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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06/10/2023 03:02
Publicado Decisão em 06/10/2023.
-
06/10/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 18:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/10/2023 16:51
Recebidos os autos
-
04/10/2023 16:51
Outras decisões
-
26/09/2023 05:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
26/09/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
25/09/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2023 20:17
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 19:24
Recebidos os autos
-
04/09/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 19:24
Outras decisões
-
15/08/2023 07:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/08/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 02:02
Decorrido prazo de CONSOELIO CARVALHO RAMOS em 10/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:00
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 04:09
Processo Desarquivado
-
28/07/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2023 01:23
Decorrido prazo de CONSOELIO CARVALHO RAMOS em 14/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 01:02
Publicado Certidão em 07/07/2023.
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06/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 20:40
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:32
Recebidos os autos
-
27/06/2022 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/06/2022 10:51
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 19:26
Recebidos os autos
-
23/06/2022 19:26
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2022 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2022 22:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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31/05/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 20:46
Recebidos os autos
-
27/05/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 20:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/05/2022 19:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
19/05/2022 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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17/05/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 02:34
Publicado Decisão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
03/05/2022 18:34
Recebidos os autos
-
03/05/2022 18:34
Decisão interlocutória - recebido
-
03/05/2022 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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02/05/2022 20:49
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 07:48
Publicado Despacho em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
19/04/2022 18:56
Recebidos os autos
-
19/04/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
09/04/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 19:21
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/03/2022 13:01
Publicado Sentença em 21/03/2022.
-
21/03/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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16/03/2022 19:59
Recebidos os autos
-
16/03/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 19:59
Julgado improcedente o pedido
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09/02/2022 17:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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09/02/2022 01:52
Juntada de Petição de réplica
-
21/01/2022 07:18
Publicado Certidão em 21/01/2022.
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05/01/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
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03/01/2022 14:28
Expedição de Certidão.
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29/12/2021 18:59
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2021 00:26
Publicado Decisão em 09/12/2021.
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07/12/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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30/11/2021 17:50
Recebidos os autos
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30/11/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 17:50
Recebida a emenda à inicial
-
29/11/2021 03:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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26/11/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 23:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
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16/11/2021 00:30
Publicado Decisão em 16/11/2021.
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12/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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10/11/2021 18:56
Recebidos os autos
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10/11/2021 18:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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08/11/2021 22:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
07/11/2021 23:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2021
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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