11/03/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 19:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE MORAIS, devidamente qualificado nos autos.
08/02/2024 11:45

Recebidos os autos
08/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:45

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 07:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/11/2023 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:29

Recebidos os autos
27/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/10/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/10/2023 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 13:29

Recebidos os autos
25/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:02

Recebidos os autos
02/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:46

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/06/2023 17:36

Recebidos os autos
16/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
05/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 22:40

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:14

Recebidos os autos
17/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 10:58

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:45

Juntada de intimação
08/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:58

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 22:04

Recebidos os autos
18/01/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/01/2023 20:23

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/01/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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