17/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:55

Juntada de guia de execução definitiva
28/02/2025 15:59

Expedição de Carta.
28/02/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 15:31

Desentranhado o documento
25/02/2025 17:06

Recebidos os autos
25/02/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
18/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:07

Recebidos os autos
17/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:17

Recebidos os autos
08/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:52

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711866-93.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JADILSON MONTEIRO SANTOS PONTES CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para intimação da defesa para apresentar razões recursais, nos termos da diligências de IDs 199834012 e 204729767, bem como decisão de ID 200820303.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 16:05:14.
19/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:23

Recebidos os autos
19/06/2024 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:46

Juntada de termo
24/05/2024 16:53

Recebidos os autos
24/05/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/05/2024 13:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
30/03/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711866-93.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JADILSON MONTEIRO SANTOS PONTES DESPACHO As Alegações Finais constituem termo essencial para garantia do direito de ampla defesa no processo.

No caso, os advogados constituídos pelo réu não a apresentaram no prazo legal.

Assim, INTIME-OS novamente para tal desiderato.

Prazo: 5 dias.

Transcorrido o novo prazo assinalado, sem os memoriais, intime-se o acusado para – no prazo de 10 dias – dizer se pretende nomear novo causídico ou se deseja a nomeação da Defensoria Pública, para patrocínio de seus interesses.

Transcorrido "in albis" o prazo, ou caso haja manifestação do acusado no sentido de ser defendido pela Defensoria Pública, abra-se vista dos autos àquele órgão para, no prazo legal, oferecer os memoriais.

Outrossim, caso o réu informe que irá contratar advogado de sua confiança, deverá declinar nome e endereço do patrono, para os fins de estilo.

P.

I.

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 17:48

Recebidos os autos
13/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:57

Publicado Ata em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/02/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/02/2024 18:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/02/2024 16:51

Juntada de ressalva
28/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:45

Expedição de Ofício.
08/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/02/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 16:10, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:55

Expedição de Ofício.
19/12/2023 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:02

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:07

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:10, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/12/2023 09:45

Recebidos os autos
13/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 17:38

Desentranhado o documento
01/12/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 13:11

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:35, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/11/2023 18:29

Declarada incompetência
17/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:39

Expedição de Ofício.
16/10/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:35, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/10/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 14:50, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:15

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:50, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
23/08/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 16:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
23/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 14:47

Mandado devolvido dependência
20/07/2023 09:08

Mandado devolvido dependência
11/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:00

Expedição de Ofício.
06/07/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 16:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/07/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:44

Recebidos os autos
03/07/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/06/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 18:16

Expedição de Ofício.
09/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/06/2023 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 14:05, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:43

Recebidos os autos
29/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:02

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 14:05, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/03/2023 11:33

Recebidos os autos
15/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
28/02/2023 22:09

Recebidos os autos
28/02/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:59

Recebidos os autos
10/02/2023 15:59

Declarada incompetência
26/01/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/01/2023 12:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/01/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 18:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:16

Expedição de Certidão.
28/12/2022 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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