11/06/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 14:51

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 12:20

Recebidos os autos
11/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 20:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:28

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:14

Recebidos os autos
29/04/2024 21:14

Outras decisões
29/04/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0734942-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RENALIDA DE LIMA SOUZA PAIVA SILVA QUERELADO: ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Querelante, bem como as respectivas razões (id. 187865422 e id. 188190266).

Ante o disposto na Súmula 707 do STF, intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, bem como informar se possui advogado constituído ou dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.

Em caso de silêncio ou não manifestação de advogado particular, nomeio a Defensoria Pública para atuar em favor do Querelado.

Depois, ao Ministério Público, para, querendo, se manifestar.

Após, retornem-se conclusos para os fins do art. 589 do CPP.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletrônicamente.

JC
04/03/2024 17:15

Recebidos os autos
04/03/2024 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, não tendo sido comprovado o dolo do Querelado, nem sendo possível concluir, com segurança, pela existência do fato típico, culpável e ilícito, resta evidente a ausência de justa causa, por atipicidade da conduta, razão pela qual REJEITO A QUEIXA-CRIME proposta por RENALIDA DE LIMA SOUZA PAIVA SILVA em desfavor de ANDERSON JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal.
09/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:45

Recebidos os autos
09/02/2024 16:45

Rejeitada a queixa
07/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
17/12/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 20:31

Recebidos os autos
06/12/2023 20:31

Outras decisões
01/12/2023 02:33

Publicado Ata em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/11/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/11/2023 17:52

Outras decisões
28/11/2023 16:46

Juntada de ata
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 20:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
20/11/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:52

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:58

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/08/2023 14:57

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 20:37

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:18

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 09:00

Juntada de Certidão
21/10/2022 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 19:40

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:35

Expedição de Carta.
18/10/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 15:12

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:49

Desentranhado o documento
11/10/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 16:59

Expedição de Mandado.
10/10/2022 16:40

Desentranhado o documento
10/10/2022 16:40

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 15:53

Desentranhado o documento
10/10/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 13:29

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
01/06/2022 08:36

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
03/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 07:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
24/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:38

Recebidos os autos
21/02/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/01/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:16

Recebidos os autos
16/12/2021 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/11/2021 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:48

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Intimação em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 02:32

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 09:34

Recebidos os autos
08/10/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/10/2021 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 16:54

Recebidos os autos
05/10/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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