02/09/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0748322-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: IARA NUNES LUCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, a executada declarou à Receita Federal não possuir bens e direitos.

A consulta e penhora de bens imóveis por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis é realizada em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

O serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

No caso, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Logo, deverá realizar a pesquisa de bens imóveis, como acima especificado.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca da petição apresentada ao Id 243565480.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
06/08/2025 17:40

Recebidos os autos
06/08/2025 17:40

Outras decisões
04/08/2025 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:15

Recebidos os autos
26/06/2025 19:15

Outras decisões
05/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 18:38

Recebidos os autos
14/03/2025 18:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a IARA NUNES LUCA - CPF: *16.***.*40-42 (EXECUTADO)
19/02/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 01:05

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0748322-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: IARA NUNES LUCA CERTIDÃO SISBAJUD Conforme certidão automática, a diligência SISBAJUD restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

Dessa forma, fica a parte executada, IARA NUNES LUCA(*16.***.*40-42); intimada acerca da penhora, por seu advogado constituído.

Prazo para impugnação: 15 dias (art. 917, §1º do CPC).

Sobradinho-DF, 12 de dezembro de 2024 18:11:50.

LIDIANE DE OLIVEIRA DANTAS SANTIAGO Servidor(a)
12/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2024 17:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/11/2024 16:46

Recebidos os autos
18/11/2024 16:46

em cooperação judiciária
18/11/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0748322-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: IARA NUNES LUCA DESPACHO A executada noticia o ajuizamento de embargos à execução, processo no. 0712308-03.2024.8.07.0006.

Aguarde-se, por 20 dias, a decisão de recebimento dos embargos.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/09/2024 18:40

Recebidos os autos
19/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 09:06

Recebidos os autos
02/07/2024 09:06

Deferido o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
25/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
21/05/2024 16:35

Recebidos os autos
21/05/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/04/2024 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0748322-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: IARA NUNES LUCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda promovida.

Não entanto, a emenda não foi suficiente.

A parte ajuíza e formula pedido de cobrança pelo rito do procedimento comum, no entanto, o feito foi cadastrado como executivo.

Emende-se, para ajustar a petição inicial ao rito pretendido, de cobrança, pelo procedimento comum, ou de execução.

Os fundamentos de direito e os pedidos deverão corresponder ao procedimento processual indicado.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 22 de março de 2024 15:59:29.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
22/03/2024 18:26

Recebidos os autos
22/03/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0748322-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: IARA NUNES LUCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência para processar e julgar o processo.

Todavia o pedido não está apto a ser recebido.

Os documentos que instruem a inicial não comprovam suficientemente a existência do débito cobrado na demanda.

Emende-se para juntar o histórico acadêmico e a ficha financeira da executada.

Ainda, nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT, o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas.

Assim, em vista do que ditam o regulamento acima referido e os arts. 246, §1 e 270, caput, ambos do CPC, emende-se a inicial para que seja comprovado o cadastro da empresa autora no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo.

Ressalto que a regularização do cadastro se faz necessária tanto pela exigência da legislação específica, quanto pelo elevado número de demandas ajuizadas pela empresa autora, o que acarreta o aumento do custo do processo, com a produção desnecessária de atos processuais - a exemplo de expedição de mandados de intimações e publicações em órgão oficial -, e com o uso dispensável de recursos da administração judiciária.

Faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Sobradinho, DF, 15 de fevereiro de 2024 18:16:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
16/02/2024 11:43

Recebidos os autos
16/02/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748322-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: IARA NUNES LUCA DECISÃO Trata-se de execução movida por PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviço.

Vê-se nitidamente que houve relação de consumo entre as partes, pois o exequente forneceu serviço à parte executada, que o recebeu como destinatária final (artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

Observa-se, ademais, que o consumidor reside em Sobradinho, conforme consta da própria petição inicial (ID 184217707).

Em se tratando de relação de consumo a competência pode se traduzir em matéria de conhecimento espontâneo pelo juiz sempre que o consumidor estiver ocupando o polo passivo da demanda.

Isso porque as normas de proteção e defesa do consumidor são de "ordem pública e interesse social" e contêm preceitos destinados a favorecer sua presença nas pendências judiciais, consoante estatuem o art. 1º, caput, e o art. 6º, incisos VII e VIII, do CDC.

O pleno "acesso aos órgãos judiciários" e a "facilitação da defesa" dos direitos do consumidor constituem verdadeiros princípios de natureza processual que devem orientar a prestação jurisdicional.

Nessa perspectiva, não se pode consentir na prevalência de regras de competência ou cláusulas contratuais que desprezam o foro do domicílio do consumidor como fator determinante da competência, pois do contrário estar-se-ia chancelando uma prática que pode causar empecilho ao exercício dos direitos dos consumidores, mormente, no caso, o direito de defesa.

Essa vulnerabilidade do consumidor que pode tolher ou dificultar o exercício dos seus direitos é particularmente nítida no caso em tela, pois a defesa na ação de execução deve ser exercida por meio dos embargos, devendo a parte executada/consumidora se deslocar de sua sede para exercer sua defesa.

Portanto, a competência de foro diverso daquele em que está domiciliado o consumidor acaba por comprometer a facilitação da defesa dos seus direitos e o próprio acesso à Justiça, o que impele o seu afastamento em homenagem aos princípios de ordem pública insertos na legislação consumerista.

Como vem reiteradamente decidindo o Superior Tribunal de Justiça, "tratando-se de ação derivada de relação de consumo, em que deve ser facilitada a defesa do direito do consumidor (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), impende considerar como absoluta a competência do foro do domicílio do réu, não se exigindo, pois, exceção de incompetência" (REsp. 154.265/SP, rel.

Min.

Costa Leite, DJU 17/05/1999, pág. 16).

Diante do exposto, declino da competência para conhecer e decidir a presente demanda em favor do Juízo Cível da Circunscrição de Sobradinho.

Publique-se.

Intime-se.

Encaminhem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, às 13:50:04.

Documento Assinado Digitalmente
07/02/2024 12:39

Recebidos os autos
07/02/2024 12:39

Declarada incompetência
22/01/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2024 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:03

Recebidos os autos
24/11/2023 20:03

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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