TJDFT - 0710775-76.2024.8.07.0016
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
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05/06/2024 15:57
Juntada de Petição de apelação
-
04/06/2024 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/06/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 15:30
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/06/2024 15:30
Julgado improcedente o pedido
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03/06/2024 10:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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03/06/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:39
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:37
Publicado Decisão em 10/05/2024.
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09/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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07/05/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/05/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 12:33
Recebidos os autos
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07/05/2024 12:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/05/2024 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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02/05/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710775-76.2024.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: B.
A.
D.
O. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em "in albis" o prazo para a parte RÉ apresentar CONTESTAÇÃO.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.
Após, ao Ministério Público, se o caso.
Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 09:30:57.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
05/04/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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19/02/2024 02:23
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
13/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710775-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: B.
A.
D.
O. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.
Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.
Em seguida, ao Ministério Público para parecer.
Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.
DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.
Anote-se.
Int.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 15:33:07.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 186182650 Petição Inicial Petição Inicial 24020813352970600000170430514 186182653 Identidate Bento Documento de Identificação 24020813353005600000170430517 186182654 Carteira OAB Documento de Identificação 24020813353026700000170430518 186182656 DOCUMENTO VEICULO Documento de Comprovação 24020813353052500000170430520 186182658 Novo Laudo Dr Paulo Lobao Laudo médico 24020813353073200000170430522 186182659 Tabela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Comprovante (Outros) 24020813353099000000170430523 186182660 4ADD69FFE96526_decisao-isencao-ipva-autismo Comprovante (Outros) 24020813353121000000170430524 186252522 Decisão Decisão 24020818170115100000170490610 186269090 Decisão Decisão 24020819360376000000170503424 186269090 Decisão Decisão 24020819360376000000170503424 186303422 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24020909205738000000170538942 186303423 boleto IPVA Documento de Comprovação 24020909205823900000170538943 186303427 ctps_compressed Documento de Comprovação 24020909205846200000170538947 186303430 declaração imposto renda Documento de Comprovação 24020909205876700000170538950 186303431 declaração thauany Documento de Comprovação 24020909205901900000170538951 186303433 ultimo contracheque Documento de Comprovação 24020909205927900000170538953 -
09/02/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 15:34
Recebidos os autos
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09/02/2024 15:34
Deferido o pedido de B. A. D. O. - CPF: *07.***.*15-97 (REQUERENTE).
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09/02/2024 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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09/02/2024 09:20
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/02/2024 19:36
Recebidos os autos
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08/02/2024 19:36
Determinada a emenda à inicial
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08/02/2024 18:26
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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08/02/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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08/02/2024 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/02/2024 18:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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08/02/2024 18:17
Recebidos os autos
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08/02/2024 18:17
Declarada incompetência
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08/02/2024 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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08/02/2024 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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