04/09/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
25/07/2025 08:59

Recebidos os autos
25/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:26

Recebidos os autos
26/05/2025 16:26

Indeferido o pedido de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA - CPF: *86.***.*45-00 (EXEQUENTE)
05/05/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 22:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701334-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE FREITAS SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTONIO JOSE FREITAS SILVA e ELTON SILVA MACHADO ODORICO formula pedido de cumprimento de sentença contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

O cumprimento se refere à dívida principal e aos honorários de sucumbência.

Reclassifique-se.

Dê-se baixa em relação às demais partes do processo.

Anote-se a inclusão do advogado credor dos honorários no polo ativo do cumprimento, Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

A parte devedora é intimada para cumprir a sentença por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Prazo: 15 dias contados da intimação.

Caso a parte devedora não cumpra a obrigação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários relativos à instauração da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada nos autos da execução.

O prazo é de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento espontâneo (CPC, art. 525).

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

O valor correspondente à fase satisfativa é de R$ 3.042,50.

O valor da causa já está alterado no sistema.

Os ônus do art. 523 do CPC incidem após o transcorrido do prazo para pagamento espontâneo.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, retornem os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo.

A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento.

Ressalto que o CNJ disponibiliza, aos tribunais que utilizam a integração do PJe com o SISBAJUD, automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras.

Contudo, a funcionalidade da “teimosinha” tem apresentado inconsistências na referida automação.

Somente é viável o uso da teimosinha fora da integração.

Neste juízo somente será utilizada a funcionalidade “teimosinha” quando for sanada a inconsistência identificada na integração dos sistemas, o que, por ora, não ocorre.

A renovação não será realizada de ofício pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
25/03/2025 18:11

Recebidos os autos
25/03/2025 18:11

Deferido o pedido de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA - CPF: *86.***.*45-00 (AUTOR).
10/03/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 10:50

Recebidos os autos
20/01/2025 10:50

Determinada a emenda à inicial
23/12/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/12/2024 14:20

Processo Desarquivado
23/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:56

Recebidos os autos
24/09/2024 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
20/09/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 17:25

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 12:49

Recebidos os autos
12/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 17:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/05/2024 18:11

Outras decisões
15/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 13:59

Expedição de Mandado.
23/04/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:44

Recebidos os autos
17/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:44

Outras decisões
15/04/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 17:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701334-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE FREITAS SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 185612458.

As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas.

Preclusa a oportunidade.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal do autor, conforme decisão saneadora.

A parte autora deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Sobradinho, DF, 19 de março de 2024 09:20:19.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
21/03/2024 18:47

Recebidos os autos
21/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:47

Outras decisões
11/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701334-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE FREITAS SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que a responsabilidade pelo ressarcimento de danos é atribuída ao réu sob o fundamento de descumprimento da obrigação de manter a segurança de seus canais de comunicação, e não por ser o autor da conduta ilícita causadora efetiva do dano.

Acolho a justificativa da parte ré sobre a ausência de registro de ciência acerca da citação via domicílio judicial eletrônico, no prazo legal estabelecido.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como ponto controvertido em relação à matéria de fato: 1) se a parte autora entrou em contato com um representante da parte ré para que disponibilizasse boleto bancário para pagamento por meio do número 4004-4433; 2) se um dos atendentes da ré redirecionou o atendimento para o número de whatsapp (11) 950334020; 3) quais eram os dados indicados no boleto encaminhado ao autor.

Em que pese a relação jurídica ser de consumo, não há causa para inversão do ônus da prova, haja vista que a ré não tem como provar fato negativo.

Ademais, diante da alegação de fraude, compete ao autor demostrar que suas solicitações foram feitas à ré.

O ônus da prova observará a regra do art. 373 do CPC.

As partes deverão se manifestar sobre o ponto controvertido fixado e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção da prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Determino a colheita do depoimento pessoal do autor.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 7 de fevereiro de 2024 12:25:03.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
07/02/2024 15:34

Recebidos os autos
07/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de réplica
10/12/2023 13:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FREITAS SILVA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:12

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:43

Recebidos os autos
03/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE FREITAS SILVA - CPF: *86.***.*45-00 (AUTOR).
30/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/10/2023 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 09:59

Recebidos os autos
17/05/2023 09:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2023 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 15:00

Recebidos os autos
08/05/2023 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:04

Recebidos os autos
31/03/2023 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 11:42

Recebidos os autos
16/03/2023 11:42

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO JOSE FREITAS SILVA - CPF: *86.***.*45-00 (AUTOR).
13/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 06:56

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:20

Recebidos os autos
13/02/2023 12:20

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/02/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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