12/09/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708561-79.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

D.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: GILNEI NUNES DE SOUZA REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Laudo Pericial foi apresentado e há pedido do perito de levantamento dos honorários.

Os honorários periciais foram depositados nestes autos conforme comprovante de Id 242653486, no valor capital de R$ 10.000,00.

Cabível o pedido de levantamento, tendo em vista que o Perito cumpriu o encargo.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do perito.

Faculto o levantamento via transferência bancária, a depender dos dados da conta bancária ou chave PIX a serem fornecidos pelo profissional.

A parte autora já apresentou manifestação sobre o laudo.

Fica a parte ré e o Ministério Público intimados sobre o laudo acostado aos autos.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
08/09/2025 16:39

Recebidos os autos
08/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:39

Deferido o pedido de FARID BUITRAGO SANCHEZ - CPF: *92.***.*41-00 (PERITO).
13/08/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
15/07/2025 03:45

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
30/06/2025 19:26

Recebidos os autos
30/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 11:34

Juntada de Petição de laudo
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FARID BUITRAGO SANCHEZ em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de FARID BUITRAGO SANCHEZ em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:10

Recebidos os autos
05/02/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a D. D. C. S. - CPF: *79.***.*73-36 (REQUERENTE).
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de FARID BUITRAGO SANCHEZ em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 14:09

Recebidos os autos
14/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 09:24

Recebidos os autos
10/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:24

Concedida a substituição/sucessão de parte
19/11/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/11/2024 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708561-79.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: DANLANE DUTRA RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há notícia nos autos de falecimento da parte autora.

Suspendo o processo com fundamento nos artigos 110 e 313, §2, inciso II, do CPC, para promoção da sucessão processual.

Fica a parte autora intimada a promover, no prazo da suspensão, a sucessão da parte falecida por seu espólio, herdeiros ou sucessores.

A sucessão processual, no caso de morte da parte, exige a apresentação da certidão de óbito e: I) no caso de sucessão pelo espólio: 1) prova da existência de inventário em curso; 2) prova da nomeação do inventariante; 3) qualificação do inventariante.

II) no caso de sucessão pelos herdeiros: qualificação de todos os herdeiros e prova da existência de patrimônio passível de sucessão.

A prova da existência do patrimônio pode ser dispensada se a causa não versar sobre obrigação de pagar.

III) no caso de sucessão por sucessores testamentários: qualificação dos sucessores e prova da existência do testamento.

Ressalto que o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Prazo: 60 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
27/09/2024 07:30

Recebidos os autos
27/09/2024 07:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
10/05/2024 08:43

Recebidos os autos
10/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:43

Deferido o pedido de DANLANE DUTRA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *07.***.*79-47 (REQUERENTE).
28/04/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2024 21:53

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708561-79.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANLANE DUTRA RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 185277377.

A parte autora nada requereu, tendo permanecido inerte.

A parte ré juntou documentos e pretende a produção de prova pericial.

Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com a prova documental e pericial requeridas, razão pela qual defiro a realização.

Homologo os quesitos apresentados pela parte ré ao Id 189375534, porque coerentes com os pontos controvertidos fixados.

O ônus pela realização da prova será suportado pela parte réu, que a requereu.

Nomeio como perito FARID BUITRAGO SANCHEZ, CPF *92.***.*41-00. À parte autora para apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

O Perito será intimado para dizer se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários após a homologação dos quesitos que ainda faltam ser apresentados.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 25 de março de 2024 14:13:27.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
26/03/2024 20:43

Recebidos os autos
26/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:43

Deferido o pedido de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 60.***.***/0019-83 (REQUERIDO).
14/03/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DANLANE DUTRA RIBEIRO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:43

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708561-79.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANLANE DUTRA RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se o parto foi prematuro; 2) indicação da prescrição medicamentosa no anteparto; 3) atraso no início do parto; 4) se o parto da recém-nascida (RN1) ocorreu em local hospitalar inapropriado e indevido; 5) se o óbito da recém-nascida (RN1) resultou de falha no atendimento médico-hospitalar; 6) se o manejo post-mortem da recém-nascida (RN1) seguiu as diretrizes recomendadas; 7) se a realização de cesariana era indicada para o parto da recém-nascida (RN2); 8) se houve cobrança indevida da alimentação; 9) cabimento dos danos morais.

A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Demais, vislumbro a hipossuficiência técnica da parte autora, pois as questões suscitadas necessitam de elucidação médica.

Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:00:45.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
06/02/2024 10:27

Recebidos os autos
06/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2024 10:43

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:35

Recebidos os autos
30/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:07

Recebidos os autos
17/10/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:53

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:38

Recebidos os autos
20/07/2023 13:38

Deferido o pedido de DANLANE DUTRA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *07.***.*79-47 (REQUERENTE).
14/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 10:51

Recebidos os autos
11/07/2023 10:51

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a DANLANE DUTRA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *07.***.*79-47 (REQUERENTE).
04/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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