17/07/2024 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DP RESIDENCIAL CANTO DO SABIA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:59

Recebidos os autos
23/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:59

Recebidos os autos
23/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
18/03/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2024 10:33

Recebidos os autos
18/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742939-79.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS ANDRADE SENA RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DP RESIDENCIAL CANTO DO SABIA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
21/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/02/2024 09:32

Recebidos os autos
21/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DP RESIDENCIAL CANTO DO SABIA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALÁRIO.

PRECEDENTES DO C.

STJ.

CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS.

LEGALIDADE DA PENHORA (ART. 833, IV e X do CPC).

PROVA. ÔNUS DO DEVEDOR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça, bem como este Tribunal, vem permitindo a penhora de salário, sinalizando mudança de paradigma acerca da regra de impenhorabilidade de remuneração, mesmo em casos em que o valor executado não tenha natureza alimentar. 2.

Na ausência de maiores elementos que robusteçam as alegações pela ilegalidade do bloqueio e avaliando tocar à parte agravante a prova de que a constrição recaiu numa das hipóteses enumeradas no artigo 833 da norma processual, impõe-se a manutenção da decisão hostilizada. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
06/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:55

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS ANDRADE SENA - CPF: *74.***.*36-68 (AGRAVANTE) e não-provido
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2023 13:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:20

Recebidos os autos
23/10/2023 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/10/2023 10:04

Recebidos os autos
06/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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