23/07/2024 08:05

Baixa Definitiva
23/07/2024 08:05

Transitado em Julgado em 10/07/2024
03/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

RECURSO DA DEFESA.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVADAS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

CATEGORIZADA.

COMERCIALIZAÇÃO.

CONFORMAÇÃO.

SÚMULA SENTENÇA MANTIDA. 1.

Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, conforme auto de prisão em flagrante, laudo de exame químico positivo, forma de armazenamento do material no momento da apreensão e depoimento coeso das testemunhas policiais que participaram da prisão do réu – cuja presunção de veracidade não foi desconstituída –, mantém-se o decreto condenatório pela conduta do art. 33, “caput”, da Lei n.º 11.343/06. 3. “O testemunho prestado em juízo pelo policial deve ser valorado, assim como acontece com a prova testemunhal em geral, conforme critérios de coerência interna, coerência externa e sintonia com as demais provas dos autos, não atendidos na hipótese.

Inteligência dos arts. 155 e 202 do CPP.” (AREsp 1936393/RJ.

RELATOR: Ministro RIBEIRO DANTAS.

QUINTA TURMA.

DATA DO JULGAMENTO: 25/10/2022.

DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJe 08/11/2022; RSTJ vol. 268 p. 805).

Assim, os depoimentos prestados por agentes policiais que presenciaram o flagrante é suficientemente para comprovar a autoria delitiva. 3.

A mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio não impede o reconhecimento da traficância pelo recorrente.

Desse modo, está afastada a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, consoante a dicção da Súmula 630-STJ. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
26/06/2024 18:03

Expedição de Ofício.
25/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 19:42

Recebidos os autos
16/05/2024 16:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2024 16:26

Recebidos os autos
15/05/2024 16:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2024 15:47

Recebidos os autos
13/05/2024 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:29

Recebidos os autos
30/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/04/2024 16:52

Recebidos os autos
29/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709924-07.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Deivisson Erik Garcia da Silva

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0701324-63.2024.8.07.0004

Lucivaldo da Silva Rodrigues

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota SA...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0701324-63.2024.8.07.0004

Lucivaldo da Silva Rodrigues

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0712354-03.2021.8.07.0004

Wander de Castro Silva

Advogado: Jorge Luiz Leitao da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0712354-03.2021.8.07.0004

Wander de Castro Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2021 11:50

Exibir Processo