03/06/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 18:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:17

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NADIA MONTEIRO LUCENA ALVES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de REGIO SANTOS ALVES em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORAS.

IMÓVEL.

AVERBAÇÃO.

PROCESSO DIVERSO.

VALOR DA EXECUÇÃO.

DISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Em caso de múltiplas penhoras averbadas sobre o mesmo imóvel, sobrevindo eventual crédito em decorrência da expropriação, incumbe ao exequente se habilitar na outra execução mediante penhora no rosto dos autos e requerer o pagamento que lhe é devido, respeitada a ordem de preferência (art. 908 do Código de Processo Civil). 2. É inadmissível a discussão, em um processo de execução, do valor executado em processo diverso em que realizada penhora sobre o mesmo bem, por se tratar de matéria estranha à competência do Juízo agravado. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
25/04/2024 15:50

Conhecido o recurso de NADIA MONTEIRO LUCENA ALVES - CPF: *07.***.*88-00 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2024 16:54

Recebidos os autos
26/03/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:46

Juntada de entregue (ecarta)
15/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0750475-44.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NADIA MONTEIRO LUCENA ALVES, REGIO SANTOS ALVES AGRAVADO: NAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NADIA MONTEIRO LUCENA ALVES e REGIO SANTOS ALVES em face da decisão de ID 53926830, por meio da qual o requerimento de efeito suspensivo foi indeferido.

Devidamente intimada sobre possível caráter protelatório do recurso, os embargantes peticionam no ID 55547714 pela desistência do recurso. É o relatório.

DECIDO.

Diante disso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente recurso.

Aguarde-se o prazo para resposta da parte agravada e, após, retornem os autos para análise do mérito do Agravo de Instrumento.

Brasília, DF, 7 de fevereiro de 2024 13:14:30.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
08/02/2024 11:30

Recebidos os autos
08/02/2024 11:30

Homologada a Desistência do Recurso
07/02/2024 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/02/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:40

Recebidos os autos
12/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/12/2023 12:56

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 11:14

Expedição de Mandado.
28/11/2023 21:28

Recebidos os autos
28/11/2023 21:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/11/2023 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2023 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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