04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761170-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO BONESSO PINHEIRO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor PAULO BONESSO PINHEIRO e como devedor JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 212388555, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 212257991, em favor do exequente e sua patrona, que já indicaram seus dados bancários e forma de distribuição dos valores no ID nº 212388555.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/09/2024 16:01

Baixa Definitiva
02/09/2024 15:19

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:02

Recebidos os autos
29/07/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:31

Recebidos os autos
28/06/2024 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/06/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:18

Publicado Acórdão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:19

Recebidos os autos
05/06/2024 12:47

Conhecido o recurso de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 17:32

Recebidos os autos
13/05/2024 14:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
02/05/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
02/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:18

Recebidos os autos
02/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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