26/06/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:34

Transitado em Julgado em 15/06/2024
14/06/2024 05:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728059-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA PEREIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/05/2024 17:48

Recebidos os autos
27/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:13

Recebidos os autos
17/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2024 23:59.
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:23

Recebidos os autos
07/03/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 20:38

Recebidos os autos
27/02/2024 20:38

Deferido em parte o pedido de DEBORA CRISTINA PEREIRA - CPF: *35.***.*01-75 (REQUERENTE)
27/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
02/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 22:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:24

Recebidos os autos
27/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PEREIRA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2023 22:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 22:31

Recebidos os autos
31/08/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:31

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:59

Recebidos os autos
31/07/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2023 10:12

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:48

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PEREIRA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/05/2023 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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