27/02/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CAETANO MOTTA MARANHAO em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0762687-83.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: ROBERTA DA COSTA MOTTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, CAETANO MOTTA MARANHAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2024 18:32:38.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
07/02/2024 19:00

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:25

Recebidos os autos
18/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 10:36

Juntada de Certidão
02/08/2023 07:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de CAETANO MOTTA MARANHAO em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:22

Recebidos os autos
26/06/2023 18:22

Indeferido o pedido de ROBERTA DA COSTA MOTTA - CPF: *47.***.*43-91 (REQUERENTE)
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 16:03

Recebidos os autos
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:06

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/06/2023 13:09

Recebidos os autos
01/06/2023 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
16/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/05/2023 17:21

Recebidos os autos
15/05/2023 17:21

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
25/04/2023 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 20:46

Recebidos os autos
12/04/2023 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:31

Recebidos os autos
08/03/2023 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:58

Recebidos os autos
03/03/2023 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:35

Recebidos os autos
03/02/2023 18:35

Outras decisões
02/02/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA MOTTA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:12

Recebidos os autos
27/01/2023 15:12

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
27/01/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/01/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 01:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
24/01/2023 01:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 14:51

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:08

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 14:03

Expedição de Mandado.
18/01/2023 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 15:30

Recebidos os autos
18/01/2023 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:54

Recebidos os autos
09/01/2023 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
26/12/2022 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/12/2022 23:16

Recebidos os autos
26/12/2022 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/12/2022 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/12/2022 14:09

Recebidos os autos
26/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/12/2022 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2022 13:00

Recebidos os autos
23/12/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/12/2022 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/12/2022 19:01

Recebidos os autos
21/12/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/12/2022 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2022 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2022 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 20:28

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:14

Recebidos os autos
15/12/2022 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2022 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/12/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:49

Recebidos os autos
09/12/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2022 07:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:39

Recebidos os autos
02/12/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2022 08:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 11:28

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:27

Recebidos os autos
24/11/2022 12:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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