19/09/2024 13:40

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:40

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SAMA SERVICOS OPERACIONAIS LTDA em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PRELIMINAR.

REVELIA.

NÃO CONFIGURADA.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

SUPRIMENTO DA CITAÇÃO.

ART. 239, § 1º, CPC.

MÉRITO.

PLANO DE SAÚDE.

PLANO COLETIVO EMPRESARIAL.

RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA.

REQUISITOS. 12 (DOZE) MESES DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. 60 (SESSENTA) DIAS.

PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O comparecimento espontâneo do réu nos autos supre a necessidade de citação (art. 239, § 1º do Código de Processo Civil), independentemente da outorga de poder especial para receber citação na procuração do seu advogado.

Revelia não configurada. 2.

Preenchidos os requisitos contratuais e legais para a rescisão unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo empresarial celebrado entre as partes, pois decorridos os primeiros 12 (doze) meses da contratação e encaminhada a prévia notificação com 60 (sessenta) dias de antecedência, a rescisão deve ser considerada válida.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido, preliminar rejeitada, recurso não provido.

Decisão mantida.
22/08/2024 17:47

Conhecido o recurso de SAMA SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 12:12

Recebidos os autos
17/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/07/2024 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2024 10:31

Recebidos os autos
12/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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