TJDFT - 0726899-22.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 00:17
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 08/03/2024 23:59.
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08/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER.
REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
INDEFERIMENTO MANTIDO.
I.
A legislação em vigor, especialmente à luz dos artigos 6º, 139, inciso IV, 772, inciso III, e 773 do Código de Processo Civil, favorece a intercessão judicial com vistas à localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas eletrônicos colocados à disposição do juízo da execução.
II.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, solução tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ que agiliza e facilita a investigação patrimonial mediante a centralização de diversas bases de dados, pode ser empregado para o fim de localizar bens passíveis de penhora.
III.
Utilizadas, sem êxito, as principais ferramentas eletrônicas de busca de bens penhoráveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), a operacionalização do SNIPER deve ser devidamente justificada pelo exequente quanto à sua efetividade.
IV. À falta de qualquer justificativa plausível, não se pode obrigar o juízo a usar o SNIPER sem perspectiva da sua utilidade para a execução.
V.
Agravo de Instrumento desprovido. -
06/02/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 23:21
Conhecido o recurso de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/12/2023 22:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2023 18:15
Recebidos os autos
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25/09/2023 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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20/09/2023 02:17
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA BRANDAO em 19/09/2023 23:59.
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28/08/2023 13:01
Publicado Despacho em 28/08/2023.
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25/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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22/08/2023 14:58
Recebidos os autos
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22/08/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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15/08/2023 17:16
Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) em 10/08/2023.
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11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 10/08/2023 23:59.
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10/08/2023 02:19
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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12/07/2023 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2023 18:29
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 19:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 19:15
Expedição de Ofício.
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07/07/2023 17:20
Recebidos os autos
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07/07/2023 17:20
Efeito Suspensivo
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07/07/2023 12:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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06/07/2023 16:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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06/07/2023 16:38
Recebidos os autos
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06/07/2023 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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06/07/2023 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/07/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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