25/08/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
25/08/2024 18:58

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:45

Recebidos os autos
14/06/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 22:05

Expedição de Ofício.
26/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717567-51.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a requerida impugnou o valor da execução alegando ser R$4.741,90.

Intimada a parte autora concordou com o valor informado pela ré.

Assim, expeça-se a nova Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor de R$ 4.741,90 e respectivo ofício requisitório à CAESB, a fim de que promova o pagamento, no prazo de dois meses, conforme previsto no art. 535, § 3º, inciso II do CPC.

Passado o prazo para pagamento, intime-se a parte autora para manifestação quanto à quitação do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:17

Recebidos os autos
14/03/2024 20:17

Outras decisões
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717567-51.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência e se manifeste em relação ao alegado no 188017587, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.

Após, tornem conclusos.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:16

Recebidos os autos
05/03/2024 23:16

Outras decisões
04/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:36

Expedição de Ofício.
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717567-51.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 890/DF, reconheceu a incidência do art. 100 da Constituição Federal/88 às condenações judiciais em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), pelo que o pagamento deve seguir o regime constitucional de precatórios.

Cálculo do débito no ID 185693963.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV e respectivo ofício requisitório à CAESB, a fim de que promova o pagamento, no prazo de dois meses, conforme previsto no art. 535, § 3º, inciso II do CPC.

Passado o prazo para pagamento, intime-se a parte autora para manifestação quanto à quitação do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/02/2024 21:57

Recebidos os autos
07/02/2024 21:57

Outras decisões
06/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 18:47

Processo Desarquivado
05/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 16:01

Transitado em Julgado em 27/04/2022
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:56

Recebidos os autos
04/04/2022 16:56

Extinto o processo por negligência das partes
10/03/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2022 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2022 07:27

Expedição de Certidão.
10/03/2022 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2022 07:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 20:48

Recebidos os autos
17/02/2022 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/02/2022 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2022 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:21

Recebidos os autos
26/01/2022 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2022 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2022 20:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 21:58

Recebidos os autos
16/12/2021 21:58

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/11/2021 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2021 13:33

Recebidos os autos
17/08/2021 09:37

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/08/2021 09:34

Expedição de Certidão.
16/08/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 10:54

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:14

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
30/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 19:18

Recebidos os autos
27/07/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2021 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2021 12:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:43

Juntada de Petição de réplica
14/06/2021 19:14

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/05/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 22:25

Recebidos os autos
28/05/2021 22:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/05/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/05/2021 18:01

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 17:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
18/05/2021 17:11

Audiência Conciliação realizada em/para 18/05/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
17/05/2021 19:02

Expedição de Certidão.
08/04/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:56

Audiência Conciliação designada em/para 18/05/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
30/03/2021 20:56

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
30/03/2021 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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