TJDFT - 0724009-13.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 12:25
Transitado em Julgado em 05/03/2024
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 05/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 15/02/2024.
-
09/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL.
INDEFERIMENTO.
ART. 110 DO CPC.
INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREESTABELECIDOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
No caso dos autos, trata-se de pedido de sucessão processual, ante a comprovada extinção irregular da parte agravada, com aplicação analógica do art. 110 do CPC. 2.
Embora o c.
STJ venha entendendo pela aplicação analógica do art. 110 do CPC para deferir a sucessão processual, alguns requisitos devem ser devidamente observados, o que não ocorreu no caso. 3.
Assim, a parte agravante deixou de comprovar a existência de patrimônio positivo da empresa executada e a ocorrência de sua distribuição entre os sócios, por se tratar de sociedade limitada.
Portanto, verifica-se que tais requisitos não foram cumpridos. 4.
Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.
Decisão mantida. -
01/02/2024 13:31
Conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/02/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/11/2023 10:32
Recebidos os autos
-
13/09/2023 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de CONJUNTO ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
-
20/08/2023 02:34
Juntada de entregue (ecarta)
-
02/08/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:08
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 23:17
Recebidos os autos
-
25/07/2023 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 18:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
19/07/2023 17:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
19/07/2023 00:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 18/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 16:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
28/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 13:58
Recebidos os autos
-
26/06/2023 13:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/06/2023 17:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
20/06/2023 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
20/06/2023 14:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
19/06/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/06/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707713-23.2022.8.07.0008
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Lucimar Ribeiro dos Santos
Advogado: Flavio Neves Costa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/09/2023 06:57
Processo nº 0707713-23.2022.8.07.0008
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Lucimar Ribeiro dos Santos
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/12/2022 18:07
Processo nº 0715572-53.2018.8.07.0001
Francinilva Amarante de Carvalho
Sa Correio Braziliense
Advogado: Caroline Caichiolo de Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/06/2018 21:28
Processo nº 0716954-18.2017.8.07.0001
Condominio do Bloco I da Sqn 406
Valdeni Dias dos Santos
Advogado: Lucas Palhano de Albuquerque
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/07/2017 15:55
Processo nº 0750485-16.2018.8.07.0016
Nicole Ferreira Paz Borges
Evandro Hairdresser
Advogado: Francisco das Chagas Costa Pimentel do N...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2018 11:59