24/07/2025 19:22

Recebidos os autos
24/07/2025 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO LUCAS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:43

Recebidos os autos
17/06/2025 20:42

Outras decisões
13/06/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:28

Recebidos os autos
18/02/2025 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:33

Recebidos os autos
11/02/2025 12:33

Outras decisões
07/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749020-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE RIBEIRO LUCAS EXECUTADO: RODRIGO ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUDES BISPO DE AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta processual, verifico que o espólio figura como inventariado em ação de inventário de nº 0703713-43.2023.8.07.0008, que tramita perante a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, possuindo, em tese, patrimônio a inventariar.

Não vislumbro, ainda, empecilhos ao deferimento do requerimento de penhora no rosto dos autos formulado pela parte exequente, sobretudo considerando que o feito em referência se encontra em tramitação.

DEFIRO, portanto, o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo credor no ID 219720037.

Penhore-se, no rosto dos autos do processo nº 0703713-43.2023.8.07.0008, que tramita perante a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, o crédito existente em favor de ESPÓLIO DE RODRIGO ALMEIDA, para garantia da presente execução, conforme planilha de débitos atualizada ID 210929173.

Expeça-se.

Promovida a penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º).

A intimação deverá ser realizada por publicação no DJe.

Havendo impugnação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, também no prazo de 5 (cinco) dias.

Restando preclusa a penhora realizada, oficie-se à respectiva Vara quanto à preclusão operada, para que o crédito, quando obtido, possa ser liberado em favor do exequente.

No mais, considerando o quanto delimitado pelo art. 851 do CPC, feito tudo isso, os autos deverão permanecer suspensos enquanto não se concluir a presente medida expropriatória.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/12/2024 13:33

Recebidos os autos
14/12/2024 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO LUCAS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:51

Recebidos os autos
21/11/2024 16:51

Outras decisões
21/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 19:23

Recebidos os autos
12/11/2024 19:23

Outras decisões
12/11/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 09:45

Recebidos os autos
27/09/2024 09:44

Outras decisões
19/09/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 14:42

Recebidos os autos
16/09/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749020-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE RIBEIRO LUCAS EXECUTADO: RODRIGO ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUDES BISPO DE AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o espólio de RODRIGO ALMEIDA.

A representante legal do espólio foi intimada acerca do bloqueio realizado no ID 196892291, vide certidão de ID 199815822.

Assim, não tendo sido opostos embargos à penhora, converto o bloqueio de ID 196892291 em penhora e determino a expedição de alvará em favor da credora, a qual deverá ser intimada para informar seus dados bancários.

Expedido o alvará, remetam-se os autos à contadoria para apuração do valor remanescente do débito.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/08/2024 15:58

Recebidos os autos
27/08/2024 15:58

Outras decisões
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO LUCAS em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:49

Recebidos os autos
07/08/2024 10:49

Outras decisões
02/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:00

Recebidos os autos
17/07/2024 21:00

Outras decisões
15/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO LUCAS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 12:55

Desentranhado o documento
20/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
15/05/2024 18:04

Recebidos os autos
15/05/2024 18:04

Outras decisões
15/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 20:51

Recebidos os autos
07/05/2024 20:51

Outras decisões
06/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO LUCAS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:38

Transitado em Julgado em 03/04/2024
09/04/2024 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749020-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO LUCAS REQUERIDO ESPÓLIO DE: RODRIGO ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUDES BISPO DE AMORIM S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação proposta por CRISTIANE RIBEIRO LUCAS em desfavor do ESPÓLIO DE RODRIGO ALMEIDA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora pleiteou indenização por prejuízos materiais no valor de R$ 26.400,00.

A parte requerida ofereceu contestação (ID 176346860) em que pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

Intimada, a parte autora se manifestou em réplica (ID 180717022).

Frustrada a tentativa de conciliação, às partes litigantes foi oportunizada a apresentação de suas declarações bem como de até três testemunhas ou informantes (ID 183395524).

Em resposta, a parte requerida informou não possuir testemunhas a apresentar (ID 185824495 e 185892895), enquanto a autora prestou esclarecimentos (ID 185890188) e juntou as manifestações de EMERSON PATRYC RODRIGUES SILVA (ID 185890193), MARIA IRENE ARAÚJO SANTOS (ID 185890194).

Intimada para se manifestar sobre as declarações apresentadas, a parte requerida quedou-se inerte nesse particular. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de acidente de trânsito envolvendo o veículo Toyota Corolla, placa JGK-8824, pertencente a autora e conduzido pelo seu filho VITOR LUCAS DE SOUZA RIBEIRO e a caminhonete Nissan Frontier, placa MWZ0058, conduzido por RODRIGO ALMEIDA.

Alega a autora que seu veículo estava sendo conduzido nas proximidades do mercado Ultrabox, rodovia DF250, km 1, em 28/11/2022, por volta das 13h30, quando foi atingido na parte traseira pela caminhonete conduzida por RODRIGO ALMEIDA, levando ao capotamento do Toyota Corolla.

Ato contínuo, o condutor da caminhonete evadiu-se do local, vindo a se envolver em outro acidente logo em seguida, o que o levou a óbito.

Entende a autora que a responsabilidade pelo acidente foi do condutor da caminhonete, cuja culpa seria presumida por se tratar de uma colisão na traseira.

Por isso pretende a reparação do seu prejuízo material.

Em face do falecimento do condutor da caminhonete, sua defesa foi apresentada pelo respectivo espólio, que alegou culpa concorrente dos envolvidos no acidente, eis que o filho da autora teria freado bruscamente seu veículo, dando azo ao acidente narrado.

De outra sorte, a parte requerida não apresentou qualquer testemunha que evidenciasse a referida dinâmica.

Diante de tal cenário, não há dúvida que o veículo da autora foi atingido na parte traseira pela caminhonete conduzida por RODRIGO ALMEIDA.

Não havendo evidências de qualquer irregularidade perpetrada pelo filho da autora, não há como afastar a responsabilidade integral de RODRIGO ALMEIDA pelo ocorrido, pois a forma da colisão denota que não foi resguardada a distância mínima de segurança, em autêntica violação às regras de trânsito.

Com o falecimento de RODRIGO ALMEIDA, impõe-se que seu espólio seja responsabilizado pela reparação dos danos provocados no veículo da autora, que arbitro em R$ 26.400,00, valor requerido pela autora e inferior ao menor dos orçamentos apresentados.

Ademais, tenho que tal montante está consonante com os danos provocados, mormente pelo fato de o Toyota Corolla ter capotado, o que certamente encareceu o respectivo conserto.

Por tais fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o espólio de RODRIGO ALMEIDA a pagar para a autora o valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC desde o ajuizamento da ação (30/08/2023).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/03/2024 21:27

Recebidos os autos
09/03/2024 21:27

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749020-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO LUCAS REQUERIDO ESPÓLIO DE: RODRIGO ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUDES BISPO DE AMORIM CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 183395524): Após, abra-se vistas às partes para se manifestarem sobre as Declarações juntadas.

Prazo comum de 10 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:36:30.
07/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO LUCAS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 05:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 19:07

Expedição de Carta.
15/01/2024 12:38

Recebidos os autos
15/01/2024 12:38

Outras decisões
18/12/2023 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO LUCAS em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 12:46

Expedição de Carta.
01/11/2023 14:10

Recebidos os autos
01/11/2023 14:10

Outras decisões
31/10/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 22:57

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 23:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 23:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2023 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:13

Recebidos os autos
30/08/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/08/2023 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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