18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0740992-16.2025.8.07.0001 Classe judicial: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) PACIENTE: ANGELO ANDRE CARNEIRO LIMA COATOR: SYNERGIA HUMANA LTDA, GERSON DIAS DE LIMA, LILIAN CARNEIRO LIMA DECISÃO Ao ID 247175364, o Ministério Público oficiou pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, a juntada de laudo médico atualizado e a intimação do cônjuge do impetrante, a fim de avaliar acerca da manutenção ou desinternação do paciente.

Manifestação do impetrante ao ID 248628068, insistindo na soltura imediata do paciente.

DECIDO.

Razão assiste ao Ministério Público quanto à ilegitimidade passiva, uma vez que a clínica é uma prestadora de serviços médicos e não configura, dessa forma, autoridade coatora.

Portanto, uma vez que habeas corpus deve ser dirigido às pessoas ou autoridades responsáveis pela restrição da liberdade do paciente, intime-se o impetrante para apresentar nova petição inicial a fim de seja incluído o médico responsável pela internação involuntária, em 15 dias.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial, sendo desnecessária a juntada de documentos já incluídos nos autos.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar a qualificação completa do cônjuge e apresentar laudo médico atualizado, detalhando a evolução clínica, os riscos e a necessidade da manutenção da internação involuntária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/02/2024 19:13

Baixa Definitiva
02/02/2024 19:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:09

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PIERO FRANCESCO MATUTE CAROZZI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS MASSAKI ABE em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
28/11/2023 06:38

Conhecido o recurso de MARCIA DE PAULA - CPF: *19.***.*24-53 (APELANTE) e provido
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 23:01

Recebidos os autos
20/09/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCIA DE PAULA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 19:54

Recebidos os autos
21/08/2023 19:54

Deferido o pedido de
01/08/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIA DE PAULA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 10:20

Recebidos os autos
06/07/2023 10:20

Indefiro
05/07/2023 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/07/2023 23:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de MARCOS MASSAKI ABE em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de MARCIA DE PAULA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCOS MASSAKI ABE em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 08:14

Recebidos os autos
05/06/2023 08:14

Juntada de ato ordinatório
25/05/2023 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/05/2023 12:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 10:32

Recebidos os autos
19/05/2023 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA DE PAULA - CPF: *19.***.*24-53 (APELANTE).
19/05/2023 10:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:37

Recebidos os autos
16/05/2023 13:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 22:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/05/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
02/05/2023 14:22

Recebidos os autos
02/05/2023 14:22

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/05/2023 13:58

Recebidos os autos
27/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCIA DE PAULA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 19:02

Recebidos os autos
04/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/04/2023 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/04/2023 17:04

Recebidos os autos
03/04/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
31/03/2023 20:08

Recebidos os autos
31/03/2023 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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