29/07/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:48

Recebidos os autos
16/07/2024 14:48

Outras decisões
16/07/2024 05:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DOS BURITIS em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:56

Recebidos os autos
21/06/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757778-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA VENANCIO SANTANA REQUERIDO: CONDOMINIO JARDIM DOS BURITIS CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: MONICA VENANCIO SANTANA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:21:49.
05/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MONICA VENANCIO SANTANA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 02:21

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: i) declarar nula a aplicação da multa relatada na petição inicial; ii) condenar a parte requerida ao pagamento do valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), devidamente corrigida pelos índices do INPC a partir do efetivo pagamento e juros de 1% ao mês, a partir da citação.
07/02/2024 14:15

Recebidos os autos
07/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:26

Recebidos os autos
19/12/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:26

Outras decisões
18/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/12/2023 13:02

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 13:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/10/2023 17:11

Recebidos os autos
09/10/2023 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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