20/03/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:37

Recebidos os autos
12/03/2024 17:37

Determinado o arquivamento
08/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:35

Transitado em Julgado em 02/03/2024
29/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:21

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756731-52.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIO H S SANTANA ENGENHARIA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA em face de CAIO H S SANTANA ENGENHARIA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185413568).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 1 de fevereiro de 2024, às 14:41:03.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
01/02/2024 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 15:46

Recebidos os autos
01/02/2024 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:20

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
06/12/2023 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 14:19

Recebidos os autos
30/11/2023 14:19

Deferido o pedido de FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*02-08 (REQUERENTE).
29/11/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CAIO H S SANTANA ENGENHARIA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:52

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:11

Recebidos os autos
07/11/2023 13:11

Deferido em parte o pedido de FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*02-08 (REQUERENTE)
06/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/11/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:10

Publicado Intimação em 25/10/2023.
24/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
17/10/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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