25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 12:26

Recebidos os autos
14/10/2024 12:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/09/2024 14:06

Recebidos os autos
30/09/2024 14:06

Outras decisões
30/09/2024 14:06

em cooperação judiciária
27/09/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713419-58.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME REVEL: JONAS DOS REIS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta omissão na decisão de id. 207679468.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO O recurso é tempestivo.

De fato, houve omissão na decisão de id. 207679468, pois o pedido de penhora dos lucros da empresa não foi analisado, o que passo a fazer.

O pedido não merece provimento, uma vez que a empresa indicada pela credor não faz parte do polo passivo da demanda, sendo necessário o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa para eventual análise do pedido.

Assim, indefiro o pedido de penhora de lucros da empresa IGARAPE-MIRIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

No mais, mantenho íntegros os demais termos da decisão. - Datado e assinado digitalmente - *
06/09/2024 14:41

Recebidos os autos
06/09/2024 14:41

Indeferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
05/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713419-58.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME REVEL: JONAS DOS REIS OLIVEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte EXECUTADA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
26/08/2024 06:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713419-58.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JONAS DOS REIS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora de quotas sociais da empresa IGARAPE-MIRIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, uma vez que, conforme documentos juntados nos autos, trata-se de Sociedade Unipessoal Limitada, não sendo possível, dessa forma, a penhora.

A quota é a divisão do capital social de uma empresa e representa a contribuição dada por cada sócio, como bem define o art. 1.055 do Código Civil ao disciplinar sobre a sociedade limitada.

Ocorre que a executada constituiu empresa unipessoal, sendo a única titular da totalidade do capital social.

Ou seja, não há que se falar em quotas quando se trata de uma Sociedade Limitada Unipessoal, pois essa não se amolda à ideia de divisibilidade.

Outrossim, a entrada de terceiro estranho na Sociedade Unipessoal importa em violação ao artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal, que estabelece que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", o que pode resultar na a própria extinção da empresa.

Trilhando esse entendimento, trago à colação jurisprudência deste tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS.

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA DIVISIBILIDADE.

PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI foi criada pela Lei 12.441/2011, a fim de permitir a constituição desse tipo social com um sócio, acrescentando, para tanto, o artigo 980-A no Código Civil. 1.1 O dispositivo previa que a EIRELI seria constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não seria inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País e foi revogado pela Lei nº. 14.382/2022. 2.

A Lei 13.874/2019 instituiu a figura da Sociedade Limitada Unipessoal, em substituição à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. 3.

A Sociedade Limitada Unipessoal (one man corporation ou sociedade anônima de um único sócio) permite ao empresário abrir uma empresa sozinho, sem parceria, com baixo capital social, atendendo a requisitos menos burocráticos para desenvolvimento da atividade econômica. 3.1.

Ocorre que a penhora das cotas sociais do único sócio, em sociedade não divisível, tem pouco ou nenhum efeito prático. 3.2.

A entrada de terceiro estranho na Sociedade Unipessoal importa em violação ao artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal e, eventualmente, pode significar a própria extinção da empresa.

Precedentes. 4.

Não deve subsistir a determinação de penhora das quotas sociais da sociedade limitada unipessoal, devendo a parte procurar medidas mais efetivas para receber eventuais créditos a serem percebidos pela sociedade. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1694143, 07399495220228070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por ausência de bens, nos termos do art. 921, III do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
15/08/2024 14:51

Recebidos os autos
15/08/2024 14:51

Indeferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
15/08/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JONAS DOS REIS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de penhora de quotas sociais, intimo a parte exequente a apresentar comprovante atual de situação cadastral das empresas que pretende sejam penhoradas a quotas, a fim de que seja verificado se permanecem ativas.

Ademais, deverá comprovar se a referida empresa está em funcionamento, a fim de evitar a inefetividade da medida.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
26/07/2024 10:13

Recebidos os autos
26/07/2024 10:13

Indeferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
24/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 14:41

Recebidos os autos
11/07/2024 14:41

Deferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
05/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JONAS DOS REIS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O protocolo do sistema RENAJUD noticia a existência de veículo(s) de propriedade da parte devedora, na qual consta(m) restrição(ões).

Assim, intimo a parte CREDORA a se manifestar sobre o resultado da consulta ou indicar bens passíveis de penhora.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente -
26/06/2024 16:02

Recebidos os autos
26/06/2024 16:02

Deferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
19/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
31/05/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:40

Recebidos os autos
26/02/2024 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GALDINO BATISTA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713419-58.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JONAS DOS REIS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento, destinada a desconstituir constrição judicial de um bem que se tenha a posse, ou para evitar que a constrição seja realizada.

Embora haja a dependência entre a ação principal, são autuados de forma autônoma.

Desta forma, deixo de conhecer da petição de Id. 181138602.

Intimo o terceiro adquirente FRANCISCO DE ASSIS GALDINO BATISTA a distribuir os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
07/02/2024 13:07

Recebidos os autos
07/02/2024 13:07

Deferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
06/02/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GALDINO BATISTA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
10/12/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:09

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:11

Recebidos os autos
14/11/2023 14:11

Deferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:03

Juntada de comunicações
19/10/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 14:18

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 20:35

Expedição de Ofício.
27/04/2023 13:07

Recebidos os autos
27/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 12:12

Recebidos os autos
31/03/2023 12:12

Indeferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
07/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
18/01/2023 21:06

Expedição de Carta.
11/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 09/11/2022 23:59:59.
22/10/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
09/10/2022 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2022 21:50

Expedição de Mandado.
07/10/2022 22:42

Expedição de Ofício.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 22:37

Recebidos os autos
05/10/2022 22:37

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/08/2022 19:52

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:13

Expedição de Certidão.
04/05/2022 18:34

Expedição de Ofício.
02/05/2022 18:12

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:02

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:59

Expedição de Certidão.
21/03/2022 19:42

Expedição de Ofício.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de STYLO PEDRAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 16:36

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:40

Expedição de Ofício.
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:15

Recebidos os autos
17/12/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/12/2021 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/12/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de STYLO PEDRAS LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 17:14

Juntada de Certidão
22/11/2021 08:47

Expedição de Ofício.
22/11/2021 08:47

Expedição de Ofício.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:12

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:50

Recebidos os autos
16/11/2021 11:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/11/2021 06:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/11/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 08:57

Recebidos os autos
03/11/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/10/2021 13:21

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 13:47

Recebidos os autos
28/09/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 12:41

Recebidos os autos
10/09/2021 12:41

Outras decisões
09/09/2021 23:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 17:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 19:05

Recebidos os autos
31/08/2021 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/08/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 12:23

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:54

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:50

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2021 06:30

Expedição de Certidão.
16/06/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 13:00

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:47

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2021 07:22

Expedição de Certidão.
28/04/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 12:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2021 11:57

Recebidos os autos
27/04/2021 11:57

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/04/2021 11:42

Processo Desarquivado
26/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 22:42

Arquivado Definitivamente
25/03/2021 22:42

Expedição de Certidão.
25/03/2021 22:39

Recebidos os autos
23/03/2021 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
23/03/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
23/03/2021 16:15

Transitado em Julgado em 22/03/2021
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de STYLO PEDRAS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:49

Publicado Sentença em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 15:49

Recebidos os autos
25/02/2021 15:49

Julgado procedente o pedido
25/02/2021 06:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/02/2021 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:05

Recebidos os autos
12/02/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/02/2021 09:08

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de JONAS DOS REIS OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 14:35

Expedição de Certidão.
19/01/2021 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/01/2021 14:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/01/2021 14:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2021 16:00

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2021 15:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 12:21

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:18

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 15:53

Juntada de Certidão
09/11/2020 11:31

Juntada de Certidão
04/11/2020 10:13

Expedição de Certidão.
04/11/2020 10:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2020 16:54

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 14:22

Recebidos os autos
15/09/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/09/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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